O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado informações sobre os registros de entrada e saída de pessoas na Casa.
Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Também são mencionados José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A mudança na relatoria ocorreu depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o processo na segunda-feira (21). O ministro havia sido escolhido anteriormente por sorteio eletrônico do STF.
Ao justificar seu afastamento, Moraes citou as regras previstas no Código de Processo Civil, segundo as quais um magistrado não pode atuar em determinadas ações quando seu cônjuge figura como parte no processo. Viviane Barci de Moraes é uma das pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação.
Com a declaração de impedimento, o processo foi encaminhado à Presidência do STF para uma nova distribuição. O segundo sorteio resultou na escolha de Fux para conduzir o caso.
O mandado de segurança foi apresentado inicialmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu não ter competência para julgar a ação.
A iniciativa partiu do vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Ele havia solicitado ao Senado os registros de acesso, mas teve o pedido negado por Alcolumbre. A justificativa apresentada foi a necessidade de preservar dados pessoais.
Kilter, por sua vez, contestou a decisão e argumentou que a negativa não estaria de acordo com a Lei de Acesso à Informação e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na ação, afirmou que a recusa estaria “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Além de Viviane Barci, o vereador solicita os registros de movimentação de outras figuras de destaque público e empresarial, incluindo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e José Ferreira da Silva (Frei Chico), respectivamente filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.