O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente à possibilidade de Deltan Dallagnol disputar as eleições de 2026. Em parecer apresentado nesta terça-feira (18), o procurador regional eleitoral do Paraná, Marcelo Godoy, recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado que considere que a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, não é suficiente para impedir sua candidatura.
A manifestação representa uma mudança importante em relação ao cenário analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Naquele ano, a Corte cassou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal sob o entendimento de que ele havia deixado o MPF enquanto respondia a processos disciplinares, com o objetivo de evitar uma eventual demissão.
Para a Procuradoria Eleitoral, porém, informações analisadas posteriormente modificam esse contexto. Dos 16 procedimentos disciplinares que estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF, 13 acabaram arquivados por razões que, segundo o parecer, não tiveram relação com sua saída.
Entre esses casos estavam processos atingidos pela prescrição, acusações consideradas improcedentes e procedimentos nos quais não foi constatada infração disciplinar. Os outros três foram encerrados justamente em razão da saída de Dallagnol, mas, de acordo com o MPE, nenhum deles poderia resultar em sua demissão.
Com isso, Marcelo Godoy avalia que perdeu força a interpretação de que Dallagnol teria deixado o Ministério Público para escapar de uma possível punição.
O parecer também leva em consideração fatos relacionados à entrada de Dallagnol na política. Segundo a Procuradoria, ele recebeu, em 2021, convites de lideranças políticas para atuar em atividades partidárias e disputar uma eleição.
Documentos da Justiça Eleitoral mostram que, em 19 de novembro daquele ano, Dallagnol assumiu o cargo de segundo vice-presidente da comissão estadual provisória do Podemos. Para o MPE, esse registro reforça a justificativa de que a saída do MPF esteve relacionada à decisão de ingressar na política, atividade que seria incompatível com o exercício do cargo de procurador.
### Decisão de 2022 continua válida
O Ministério Público Eleitoral faz uma distinção importante no parecer: a decisão do TSE que cassou a candidatura de Dallagnol em 2022 permanece válida e produziu efeitos naquela eleição.
A discussão atual é outra: saber se aquela decisão impede automaticamente que ele concorra novamente em 2026. Para o MPE, a resposta é negativa.
Na avaliação da Procuradoria, as condições de elegibilidade e eventual inelegibilidade precisam ser analisadas de acordo com as circunstâncias existentes em cada eleição.
Por isso, Godoy recomendou ao TRE do Paraná que aceite o pedido de registro de Dallagnol e reconheça que sua saída do MPF em 2021, isoladamente, não constitui impedimento para uma candidatura em 2026.
O parecer não analisa outras possíveis causas de inelegibilidade que não façam parte do processo atualmente em julgamento. E mais: Pesquisas internas já estariam colocando Flávio à frente de Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)