A Medida Provisória do Frete voltou a provocar atritos entre representantes dos caminhoneiros e o Congresso Nacional. Faltando apenas uma semana para o fim do prazo de validade, o texto que modifica regras do transporte rodoviário de cargas segue sem previsão de votação no Senado, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta está há cerca de três semanas aguardando análise dos senadores. Nos bastidores, parlamentares apontam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria segurando a inclusão da matéria na pauta do Plenário, o que tem aumentado a pressão de lideranças do setor de transporte.
Na semana passada, Lula afirmou que a medida seria apreciada pelos senadores na terça-feira (7). No entanto, o texto não chegou sequer a ser incluído na agenda oficial de votações da Casa.
A MP perderá validade no próximo dia 16 de julho. Caso não seja aprovada até essa data, as alterações previstas deixarão de ter efeito e as regras voltarão ao modelo anterior.
Diante da indefinição, o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a cobrar uma resposta do governo petista e do Legislativo. Segundo ele, a categoria poderá iniciar uma paralisação caso a medida não seja votada dentro do prazo.
Os caminhoneiros defendem que a aprovação da proposta é necessária para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e evitar que transportadores recebam valores inferiores aos estabelecidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A Medida Provisória foi apresentada pelo governo Lula em março deste ano, após movimentos de insatisfação e ameaças de greve por parte dos caminhoneiros. Desde então, o texto passou por mudanças durante sua análise no Congresso.
Entre as alterações feitas pelo relator, está a redução das multas aplicadas a empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. Também foram flexibilizadas algumas regras para punição de contratantes reincidentes e incluída a possibilidade de transformar determinadas multas aplicadas antes da nova legislação em advertências.
Outro ponto aprovado pela Câmara e que gerou reclamação de petistas foi a inclusão de um dispositivo que prevê o perdão de multas aplicadas durante manifestações realizadas em 2022. A medida recebeu críticas de integrantes da oposição e se tornou um dos principais pontos de discussão durante a tramitação.
Enquanto representantes dos caminhoneiros defendem a aprovação rápida da MP, setores ligados ao agronegócio, à indústria e às empresas responsáveis pelo embarque de cargas fazem críticas ao texto. Essas entidades afirmam que o aumento da fiscalização pode elevar os custos de transporte e ampliar a insegurança jurídica para empresas.
A divisão entre os diferentes setores envolvidos no transporte de cargas é apontada como um dos principais obstáculos para a votação da proposta no Senado.
Com o prazo próximo do fim, o Congresso precisa decidir se aprova a medida ou permite que ela perca validade. E mais: PF monitora ‘ofensas’ a Lula no Brasil e até no exterior. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)