A exigência de diploma para atuar como jornalista voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal. Durante uma sessão da 1ª Turma, nessa terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a questão seja novamente analisada pela Corte.
A discussão surgiu durante o julgamento de uma ação relacionada ao direito de resposta em uma reportagem da TV Globo. Para Dino, a ausência de uma exigência formal de formação e de mecanismos próprios de autorregulação pode dificultar a análise de conflitos envolvendo direitos constitucionais.
“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão.”
O ministro também afirmou que garantias como o sigilo da fonte não podem ser utilizadas para justificar a divulgação de informações falsas. Moraes, por sua vez, declarou que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada para o “cometimento de crimes” e defendeu maior responsabilidade das empresas jornalísticas diante de eventuais erros.
Decisão de 2009
A obrigatoriedade do diploma deixou de existir em 2009, quando o plenário do STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/1969, criado durante a ditadura militar. Na ocasião, o tribunal entendeu que a exigência entrava em conflito com a liberdade de imprensa e de expressão.
“O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, afirmou à época o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
O julgamento atual foi interrompido após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Debate sobre sigilo da fonte
A discussão ocorre poucos dias depois de ganhar repercussão uma decisão de Moraes envolvendo o jornalista Luís Pablo. O ministro determinou a quebra do sigilo do celular do profissional em uma investigação que apura suposta perseguição contra Flávio Dino.
A medida provocou manifestações de entidades de imprensa brasileiras e estrangeiras, que demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre o direito constitucional ao sigilo da fonte.
A retomada do debate sobre o diploma, portanto, coloca novamente em pauta os limites da atividade jornalística, a liberdade de imprensa e as responsabilidades relacionadas à divulgação de informações. E mais: Agora: PF toma medida após filiação fraudulenta de Flávio ao partido do MBL. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder 360)