A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara um novo pedido para tentar revogar a prisão preventiva do empresário. A petição deverá ser apresentada nas próximas horas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que atualmente é o relator do chamado Caso Master na Corte.
O principal argumento jurídico deverá ser baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva. O dispositivo determina que, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias”.
A última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho pelo então relator do caso, ministro André Mendonça. A defesa pretende usar o intervalo desde essa decisão para questionar a continuidade da medida cautelar.
Fachin poderá analisar o pedido de forma monocrática. Caso decida pela manutenção da prisão, a defesa poderá recorrer por meio de agravo ao plenário do Supremo.
Segundo pessoas próximas a Vorcaro, o atual cenário de divisão dentro do STF poderá ter impacto na estratégia da defesa. Um dos argumentos que deverá ser levado à Corte é que o adiamento da sessão que discutiria a relatoria definitiva do Caso Master deixou o processo sem uma definição permanente sobre quem ficará responsável pela condução do caso.
A situação ganha relevância porque Vorcaro permanece preso preventivamente há mais de dez meses, enquanto ainda não há uma definição sobre a relatoria permanente do processo no Supremo.
Outro ponto considerado pela defesa envolve a composição do julgamento. Dois ministros já declararam que não participarão da análise: Dias Toffoli se declarou suspeito, enquanto Nunes Marques declarou-se impedido.
Com isso, oito ministros participariam de eventual votação. De acordo com a avaliação feita pelo entorno de Vorcaro, haveria atualmente uma divisão de quatro votos de um lado e quatro do outro sobre uma possível soltura.
Nesse cenário, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes tenderiam a votar pela liberdade de Vorcaro, enquanto André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux seriam contrários.
Essa composição, porém, poderá sofrer alteração caso Alexandre de Moraes deixe de participar do julgamento. A situação do ministro é considerada uma das principais dúvidas no cenário.
A questão está relacionada ao contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e às mensagens que Vorcaro teria enviado diretamente ao ministro durante o período de vigência do contrato.
A eventual existência de impedimento ou suspeição de Moraes poderá alterar a composição do julgamento e, consequentemente, o equilíbrio de votos projetado pela defesa de Vorcaro.
Até que o pedido seja formalmente apresentado e analisado, não há decisão do STF sobre a revogação da prisão. A definição sobre a participação de Moraes também dependerá da análise jurídica aplicável ao caso.
🚨AGORA: A confusão ensaiada dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes pode levar à soltura de Daniel Vorcaro. A defesa de Daniel Vorcaro acaba de entrar com um pedido de liberdade usando o pedido de vista do ministro Flávio Dino no caso de Moraes.
Isso é… pic.twitter.com/P0leVDbFhy
— Hayy⚡️ (@Haaaysb) September 18, 2026
A cada dia o STF tá perdendo a credibilidade