A poucos meses da eleição, o governo Lula está finalizando um programa de refinanciamento de débitos tributários destinado a microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa deve funcionar como uma extensão do Desenrola, voltado principalmente à renegociação de dívidas bancárias, e pretende facilitar a regularização de trabalhadores que estão inadimplentes ou tiveram o CNPJ cancelado.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o novo modelo de renegociação permitirá condições mais amplas de pagamento, com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 12 anos.
O programa, apelidado de “Refis” dos MEIs, será limitado a dívidas de até R$ 20 mil e terá parcela mínima de R$ 25. Atualmente, o prazo máximo para esse tipo de negociação é de dois anos, com parcelas mínimas de R$ 50.
Segundo o ministro, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos micro e pequenos empreendedores que deve ser apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio ocorre em um momento de preparação para novas ações econômicas voltadas ao segmento.
Além da renegociação de débitos, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para ampliar o teto de faturamento dos MEIs, que passaria a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
De acordo com estimativas da equipe econômica, o impacto total das medidas deve alcançar cerca de R$ 4 bilhões no período. O ministro afirmou que, neste momento, não estão previstas medidas de compensação para o efeito fiscal do programa.
O Globo: O governo se opôs inicialmente ao aumento do teto dos MEIs, mas agora vai propor um valor até maior do que o que passou no Senado. O que mudou?
A princípio, o presidente sempre determina que o governo não embarque em nenhuma demanda que possa piorar a situação fiscal do país. Dito isso, ele nos pediu para estudar as propostas que estavam na mesa e a avaliação foi que este é um pedaço das demandas que a gente consegue atender. Ela tem impacto na implementação da escala 6×1, especialmente no aumento da possibilidade de contratação.