O governo Lula encaminhou, nesta sexta-feira (12), um ofício às plataformas de redes sociais com novas orientações sobre a veiculação de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes. O documento determina que as empresas se abstenham de monetizar ou impulsionar publicações que explorem a rotina de menores sem autorização judicial.
A medida integra as regras do chamado ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’ (ECA) Digital, que entra em vigor no próximo dia 17 de junho.
O texto reforça que qualquer conteúdo impulsionado ou que explore de forma habitual a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes deve contar com autorização judicial ou alvará específico, nos moldes do que já ocorre com a participação de atores mirins em produções audiovisuais.
O ofício foi enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça, e coincide com o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A orientação foi construída com base em relatório do Comitê Consultivo, formado por representantes de ministérios e da sociedade civil.
A discussão ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que apontou casos de exploração da imagem de crianças e adolescentes na internet, inclusive em situações envolvendo familiares.
Segundo o governo, o objetivo da medida é coibir práticas que transformem a exposição de menores em fonte de renda sem proteção adequada, especialmente em plataformas digitais de grande alcance. E mais: Pressão do agro funciona, e governo suspende ‘Portaria do Morango’. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio; Fonte: G1)
🚨AGORA – Governo Lula pede para plataformas digitais se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos de influencers mirins sem autorização judicial. pic.twitter.com/pG0xMjP3uk
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) June 12, 2026