O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma proposta alternativa no debate sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Embora reconheça como legítima a discussão sobre redução das horas trabalhadas, o parlamentar afirmou considerar as propostas atualmente em discussão no Congresso como “inoportunas” e “eleitoreiras”.
Segundo Flávio, mudanças abruptas no modelo de jornada poderiam provocar aumento de custos para empresas, demissões em massa e perda de poder de compra da população. Como alternativa, o senador defende um sistema baseado em flexibilidade contratual e remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”, afirmou o parlamentar em nota.
A proposta defendida pelo senador prevê que o próprio trabalhador possa definir sua carga horária, com possibilidade de ampliar ganhos financeiros a partir do acréscimo de horas trabalhadas e adicionais já previstos na legislação.
Flávio argumenta que o Brasil deveria aprofundar a modernização da reforma trabalhista aprovada em 2017, que regulamentou mecanismos como banco de horas, teletrabalho e escala 12×36. Na visão do senador, propostas rígidas de transição para modelos fixos, como a jornada 4×3, poderiam prejudicar justamente os trabalhadores mais vulneráveis.
O parlamentar também afirmou que o modelo preservaria integralmente direitos previstos na Constituição, como FGTS, contribuição ao INSS, férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Ao justificar a proposta, Flávio citou dados sociais relacionados à dificuldade de conciliar trabalho e vida familiar, especialmente entre mulheres responsáveis pelo sustento dos filhos.
Com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes a 2024, ele destacou diferenças na participação feminina no mercado de trabalho conforme o acesso a creches.
De acordo com os dados mencionados pelo senador, a taxa de mães empregadas chega a 72,4% quando há vaga garantida em creche, mas cai para 49% quando esse suporte não existe.
“São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade”, declarou.
Na avaliação do senador, o sistema de remuneração por hora também atenderia melhor jovens que precisam conciliar estudo e trabalho, além de beneficiar chefes de família que dependem de horas extras para complementar a renda mensal.
Flávio Bolsonaro rebateu ainda críticas de sindicatos e opositores que classificam modelos flexíveis de contratação como precarização das relações trabalhistas.
“Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço”, afirmou o senador, acusando adversários de preferirem o “palanque” em vez de soluções práticas.
Segundo o parlamentar, a proposta também traria vantagens para o setor empresarial ao permitir pagamentos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, ampliando previsibilidade econômica e reduzindo pressões sobre custos operacionais.
Flávio argumenta ainda que um modelo mais flexível poderia estimular a formalização do mercado de trabalho, aumentar a competitividade das empresas e reduzir riscos de repasse de custos aos preços finais de produtos e serviços.
Ao concluir a defesa da proposta, o senador afirmou que o debate sobre a PEC da escala 6×1 pode servir de base para mudanças mais amplas nas relações de trabalho, sob o conceito de “liberdade com proteção”.
Embora não tenha citado explicitamente referências internacionais, o modelo descrito pelo parlamentar se aproxima do sistema adotado nos Estados Unidos, baseado em remuneração por hora e maior flexibilidade contratual para definição de jornadas. Veja a nota na íntegra!
“A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12×36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, privilegiando o acordado sobre o legislado, no que diz respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.
Agora o país discute o fim da escala 6×1. E essa discussão é legítima, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e reduzindo o poder de compra do trabalhador.
A nossa proposta vai além.
A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.
FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.
Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende as reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.
E quem mais ganha com essa mudança? As mães.
Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade.
A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada.
A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta — tem palanque. Não vamos ficar do lado da solução eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.
O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.
A mãe solo quer emprego formal e buscar o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga.
O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.
E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.
Nossa proposta traz as mudanças necessárias para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.
Vão dizer que isso é precarização. Eu digo: precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.
A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá a resposta certa.
Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.
Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo a mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.
Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém — ninguém — fica sem proteção.
Piso protege. Hora extra remunera. Liberdade dignifica.
É preciso coragem para fazer as mudanças necessárias. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo.” (Foto: Ag. Senado)