A defesa de Julio Casares, ex-presidente do São Paulo, recorreu à Justiça para tentar encerrar a investigação que apura possíveis desvios de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo o clube. Em Habeas Corpus, os advogados pedem inicialmente o trancamento do inquérito e, posteriormente, a anulação de todo o procedimento.
Antes de analisar os pedidos, a Justiça determinou que a Polícia Civil e o Ministério Público se manifestem sobre os argumentos apresentados pela defesa.
O principal questionamento dos advogados está relacionado aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a defesa, os documentos teriam sido solicitados pela polícia sem que houvesse uma investigação prévia capaz de justificar a medida.
Foram justamente esses relatórios que identificaram movimentações consideradas atípicas envolvendo Casares e sua ex-mulher, Mara Casares. Os documentos indicam que o ex-dirigente teria recebido R$ 1,5 milhão em espécie por meio de depósitos realizados de forma fracionada em sua conta.
Segundo os advogados, a investigação teve origem em uma denúncia anônima feita por um torcedor do São Paulo. A comunicação citava outros dirigentes do departamento de futebol e um empresário do setor, mas não mencionava Casares, que naquele período comandava o clube.
A defesa sustenta, portanto, que não havia uma suspeita individualizada contra o então presidente que justificasse a solicitação de informações financeiras ao Coaf. Para os advogados, a autoridade policial teria recorrido ao órgão apenas pelo fato de Casares ocupar a presidência do São Paulo.
Outro argumento apresentado é o de que a solicitação teria desrespeitado a chamada “pertinência temática estrita”, entendimento estabelecido pelo STF para limitar o acesso a informações financeiras no curso de investigações.
Os advogados citam ainda uma decisão liminar recente do ministro Alexandre de Moraes, proferida em abril, na qual ele afirma que os pedidos encaminhados ao Coaf precisam demonstrar “de forma concreta, individualizada e objetiva a real necessidade do acesso ao relatório de inteligência financeira”.
A defesa também afirma que o RIF não poderia ter sido utilizado como ponto de partida ou como única providência investigativa. Na avaliação dos representantes de Casares, seria necessário realizar diligências anteriores que apresentassem elementos capazes de justificar o acesso às informações financeiras.
Com base nesses argumentos, os advogados pedem que os relatórios sejam considerados nulos e que o inquérito seja suspenso. Em seguida, solicitam que a investigação seja anulada definitivamente. Para a defesa, a obtenção das informações caracterizaria uma “pesca probatória”.
O caso tramita em segredo de Justiça. A defesa já havia apresentado anteriormente outro pedido para tentar anular o inquérito. Na ocasião, os advogados alegaram que foram impedidos de acompanhar depoimentos de testemunhas, mas a solicitação foi rejeitada pela Justiça.
Além das movimentações financeiras atribuídas a Casares, a investigação conduzida em conjunto pelo Ministério Público e pela Polícia Civil também apura o saque de R$ 11 milhões das contas do São Paulo. Segundo as informações apresentadas no caso, o próprio clube não conseguiu determinar o destino de R$ 7 milhões desse montante.