O advogado Martin de Luca enviou neste domingo (24) uma citação judicial ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que ele responda a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A notificação foi encaminhada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida.
De Luca publicou a intimação em suas redes sociais e afirmou que Moraes terá 21 dias para apresentar defesa no processo. Segundo o documento, caso o magistrado não se manifeste dentro do prazo, a ação poderá prosseguir à revelia, sem participação do ministro brasileiro.
A Trump Media é responsável pela rede social Truth Social, criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A empresa e a plataforma Rumble acionaram a Justiça norte-americana em 2025 para contestar decisões de Moraes que determinaram remoções de perfis de influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As companhias apontm que as ordens judiciais emitidas pelo ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. O processo estava parado desde o ano passado porque não havia sido realizada uma citação formal do ministro brasileiro.
Em fevereiro de 2026, os advogados das empresas solicitaram autorização para notificar Moraes por e-mail. Segundo eles, tentativas anteriores de comunicação por vias formais internacionais teriam encontrado obstáculos. “Por muitos meses” tentou-se realizar a citação por meio da Convenção de Haia, afirmou Martin de Luca em publicação nas redes sociais.
O advogado criticou a atuação das autoridades brasileiras no processo de comunicação judicial internacional. “Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes”, declarou.
A autorização para a citação eletrônica ocorreu após entendimento recente da Suprema Corte da Flórida, que passou a admitir notificações por e-mail em determinados casos envolvendo réus localizados fora dos Estados Unidos. Como o processo tramita em uma corte federal sediada no estado, a decisão levou em consideração esse novo entendimento jurídico local.
Especialistas apontam, porém, que Alexandre de Moraes ainda poderá questionar a validade da notificação. Uma das possibilidades seria alegar que a Convenção de Haia, tratado internacional utilizado em comunicações judiciais entre países, possui força de lei federal e não poderia ser relativizada por entendimento de uma corte estadual norte-americana.
Nesse cenário, o ministro teria de apresentar formalmente a contestação dentro do próprio processo. Juridicamente, isso significaria reconhecer que tomou ciência da ação movida pelas empresas nos Estados Unidos. E mais: CNI aciona STF para retomar ‘taxa das blusinhas’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF)
Today, pursuant to an order from a U.S. federal court, Rumble and Trump Media served Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes Por email.
Summons attached. pic.twitter.com/tq2ZgsGttl
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 24, 2026