A bancada do PT no Senado resiste à proposta de apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A informação é da CNN.
A sugestão foi levantada pelo líder da sigla na Casa, Camilo Santana (CE), mas ainda não conta com o número necessário de assinaturas para ser formalizada.
Diante da falta de consenso, a estratégia do governo é rejeitar as emendas apresentadas e aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações.
A intenção é evitar que mudanças no texto obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados. Nesse cenário, o Executivo admite, no máximo, ajustes de redação.
A oposição, por sua vez, voltou a colocar a redução da maioridade penal em discussão por meio de uma emenda apresentada pelo líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê a redução da idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
A iniciativa também tem um componente político. A oposição busca pressionar o PT e os demais partidos de esquerda em um tema no qual há divergências históricas entre os dois campos. A estratégia ocorre após a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que levou parlamentares bolsonaristas a se posicionarem favoravelmente à proposta.
Na ocasião, o PL liberou seus integrantes para votar, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) registrou voto favorável ao fim da escala 6×1 por meio do sistema remoto do Senado, enquanto cumpria compromissos de campanha no Sul do país.
Agora, a maioridade penal volta ao centro da disputa durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Parlamentares governistas avaliam que a apresentação de emendas sobre o tema pode atrasar a votação da proposta.
O governo petista também pretende utilizar a aprovação da PEC como parte de sua agenda para a área de segurança, incluindo a previsão de recriação do Ministério da Segurança Pública após a promulgação do texto.
A intenção é avançar com a proposta sem alterações que prolonguem sua tramitação no Congresso. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: CNN)