A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a solicitação da Polícia Federal para que o órgão adotasse uma medida judicial contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a AGU classificou a iniciativa como uma tentativa de intervenção processual e afirmou não ter encontrado fundamento jurídico para atender ao pedido.
Segundo o órgão, além de não existir competência legal para que a AGU atuasse na esfera criminal nos moldes pretendidos pela PF, a medida poderia trazer consequências para as próprias investigações que tramitam no Supremo.
“A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, disse, por meio de nota.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também afirmou que não há precedente para uma atuação como a solicitada pela Polícia Federal. A AGU sustentou, por isso, que a decisão de não ingressar com a ação não representa omissão, mas resultado de uma avaliação técnica e jurídica.
A posição, no entanto, provocou reação dentro da cúpula da Polícia Federal. Segundo a reportagem da Folha de SP, integrantes da corporação avaliam que houve ‘omissão’ da AGU em meio à crise que se intensificou depois que Mendonça apresentou o relatório da própria PF que revelou trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
A controvérsia teve início após a PF solicitar que a AGU recorresse ao Supremo contra medidas relacionadas à condução dos inquéritos do Banco Master, que estavam sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A intenção da corporação era reduzir o controle exercido por Toffoli sobre os procedimentos.
A AGU, responsável pela representação jurídica da União, vem se posicionando contra esse tipo de iniciativa quando envolve questões de natureza criminal.
Na manifestação divulgada nesta sexta-feira, Messias voltou a afirmar que não possui atribuição legal para atuar na persecução penal da maneira pretendida pela PF. Ao mesmo tempo, destacou que buscou uma saída negociada para o conflito entre as instituições.
Como parte dessa tentativa de conciliação, Messias articulou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, realizada em agosto. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.
De acordo com a AGU, representantes do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram de diversas reuniões durante julho e agosto. O objetivo era encontrar uma forma juridicamente adequada de encaminhar as reivindicações apresentadas pela corporação. E mais: Zema diz que prefere votar ‘num copo d´agua’ a votar em Lula no 2º turno. Clique AQUI para ver. (Foto: Senado; Fonte: Folha de SP)