A vereadora de Londrina (PR) Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, tornou-se alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) por causa de uma publicação nas redes sociais.
O órgão pede que a parlamentar remova imediatamente o conteúdo publicado em 25 de outubro, após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por supostos danos morais coletivos e abrange outras manifestações que possam estimular discriminação na contratação ou manutenção de vínculos empregatícios.
Na publicação, feita na plataforma X, Jessicão escreveu: “A porcaria do voto dele (petista) prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”
O MPT-PR enquadrou a manifestação como possível prática de assédio eleitoral e informou ter recebido mais de cem denúncias relacionadas ao conteúdo. Mesmo após a iniciativa do órgão, a postagem continuava disponível no perfil da vereadora.
Em nota, Jessicão afirmou que ainda não havia recebido acesso oficial ao processo e que apresentará esclarecimentos quando conhecer todos os elementos da ação.
“Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas”, disse a parlamentar.
Ela também declarou que não pretende abrir mão do direito de se manifestar, desde que respeitados os limites legais. Segundo a vereadora, “a democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.”
Na ação, o Ministério Público do Trabalho alega a repercussão da publicação, que teria ultrapassado 1 milhão de visualizações em poucas horas.
Para o órgão, o alcance da mensagem supostamente amplia o risco de que empregadores interpretem o conteúdo como incentivo à discriminação de funcionários por suas convicções políticas.
O MPT-PR sugere um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem ser sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política.”
O valor de R$ 1 milhão solicitado como indenização foi calculado com base na equivalência de R$ 1 por visualização da publicação.
Ao justificar o pedido de reparação coletiva, o órgão argumenta que a manifestação “extrapola a liberdade de manifestação” e contraria princípios constitucionais.
“Por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência”, diz o MPT-PR.
Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o dinheiro poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas que atuem na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Natural de Londrina, Jessicão presidiu o Movimento Direita Paraná e chegou à Câmara Municipal pela primeira vez em 2020, quando foi eleita pelo PP (Partido Progressistas). Em 2024, conquistou a reeleição e, neste ano, disputou pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A parlamentar recebeu 131.673 votos, a segunda maior votação para o cargo no estado, atrás apenas de Paulo Melo, também eleito pelo PL. Nas redes sociais, Jessicão reúne mais de 200 mil seguidores na plataforma X.
Identificada com as pautas do bolsonarismo, a vereadora também se manifestou em defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) após a derrota eleitoral do grupo político. Em publicação feita em 27 de outubro, comentou a saída do parlamentar do país com a seguinte frase: “Quando o sistema persegue quem o confronta, não é fuga, é exílio”. (Foto: redes sociais; Fonte: Folha de SP)
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