Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal cumpra a prisão de Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos, condenado a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem de prisão foi emitida em 8 de setembro, depois que a ação penal transitou em julgado. Com o fim das possibilidades de recurso, Jackson deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Morador de Ji-Paraná (RO), o condenado permanecia em liberdade e utilizava tornozeleira eletrônica. Segundo informações da defesa, até este domingo (21), o mandado expedido pelo STF ainda não havia sido cumprido.
Essa não é a primeira vez que Jackson é preso por causa dos acontecimentos de janeiro de 2023. Em 9 de janeiro, um dia depois, ele foi detido no Quartel-General do Exército, em Brasília.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Jackson de incitação ao crime e associação criminosa. A situação processual mudou depois que a Polícia Federal realizou uma perícia no celular do investigado.
A análise do aparelho encontrou fotografias e vídeos que colocaram Jackson na área externa do Congresso Nacional durante os atos de 8 de janeiro. Em uma das imagens, ele aparece segurando um cassetete pertencente à polícia.
A perícia também apontou que Jackson administrava dois grupos no WhatsApp, chamados “Lutando pelo Brasil” e “Amigos de Rondônia”. Segundo a PF, havia nessas comunidades supostas conversas relacionadas à organização de caravanas para Brasília.
As mensagens faziam referência à disponibilidade de ônibus gratuitos que sairiam de diferentes cidades de Rondônia, incluindo Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Vilhena.
O relatório policial, entretanto, não encontrou mensagens publicadas pelo próprio Jackson nos grupos. A investigação apontou ainda que ele teria circulado pela marquise do Congresso enquanto carregava o cassetete.
Após a realização da perícia, a PGR desistiu da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que havia sido cogitada anteriormente e apresentou uma nova denúncia, desta vez por crimes com penas mais elevadas.
Jackson passou a responder por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento da ação, Alexandre de Moraes votou pela condenação do réu a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A maioria dos ministros que analisaram o processo acompanhou o entendimento pela condenação.
A decisão também estabeleceu que os condenados pelos atos de 8 de Janeiro deverão responder solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou que a Polícia Federal localize Jackson e efetue sua prisão para o início do cumprimento da pena. E mais: Moraes no Fantástico: veja como emissora mostrou Ministro e esposa em avião de Vorcaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: IstoÉ)