O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) entrou nesta sexta-feira (18) com uma ação civil pública contra o influenciador Rico Melquíades (foto) por causa de um vídeo publicado nas redes sociais no último dia 12.
Na gravação, ele aparece com mulheres que seriam funcionárias de sua casa e afirma que não quer uma pessoa que vote no PT trabalhando no local.
Durante o vídeo, intitulado “minha casa, minhas regras”, Rico questiona as mulheres sobre suas preferências políticas e afirma que, por ser responsável pelo pagamento dos salários, teria o poder de decidir quem permanece trabalhando. Ao perguntar a uma delas se ela é petista e receber uma resposta positiva, o influenciador declara: “Tá demitida! Traga sua carteira”.
Em outro momento da gravação, Rico afirma: “Não quero petista aqui”. O episódio levou o MPT a ajuizar a ação na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, com pedido de urgência. O órgão solicita que o influenciador seja condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MPT, eventual indenização deverá ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais.
Na ação, os procuradores sustentam que Rico teria misturado a relação de trabalho com disputas políticas e produção de conteúdo para a internet. Entre as condutas apontadas estão a possibilidade de condicionar contratação, demissão, salário, folgas ou benefícios à preferência política das trabalhadoras, além da exposição de informações pessoais e situações constrangedoras nas redes sociais.
O MPT também pediu que sejam impostas diversas obrigações ao influenciador. Entre elas está a garantia de que os funcionários possam votar livremente nos dois turnos das eleições, com adequação das escalas de trabalho sem redução salarial ou ameaças de represália. O órgão quer ainda que Rico seja proibido de exigir alinhamento partidário ou participação dos empregados em atos de campanha.
Outra medida solicitada é a retirada, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores.
O Ministério Público também pede que o influenciador publique uma retratação em suas próprias redes sociais, com destaque equivalente ao das publicações originais, esclarecendo que a preferência política de um funcionário não pode ser utilizada como critério para contratação ou demissão. Ao todo, o MPT solicita o cumprimento de 18 obrigações.
Na manhã desta sexta-feira, Rico publicou um vídeo de retratação e pediu desculpas pelo episódio. Segundo o influenciador, as mulheres que aparecem na gravação são integrantes de sua família e teriam autorizado a publicação do conteúdo.
O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão informou ter identificado “prática de coação eleitoral em vídeo publicado nas redes sociais” e encaminhou o caso à Polícia Federal para apuração na esfera criminal.
De acordo com o MPAL, a investigação considera o artigo 301 do Código Eleitoral, que classifica como crime “usar violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, ainda que a finalidade pretendida não seja alcançada.”
Em manifestação sobre o episódio, o Ministério Público afirmou: “É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém.”
O MPT afirma que, mesmo que a gravação tenha sido apresentada como uma brincadeira ou em tom de descontração, isso não afastaria, em sua avaliação, a gravidade dos fatos e a possibilidade de responsabilização. A ação trabalhista ainda aguarda análise da Justiça, enquanto a apuração na esfera criminal seguirá sob responsabilidade das autoridades competentes. (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL)