O Banco Master recorreu ao escritório Barci de Moraes, ligado à família de Alexandre de Moraes, para obter uma avaliação jurídica sobre a possibilidade de captar recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos que administram aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
Segundo reportagem do Metrópoles, a consulta foi feita em um momento em que a instituição financeira enfrentava uma crise de credibilidade no mercado, o que poderia comprometer sua estratégia de captação de recursos.
O parecer, assinado em julho de 2024 por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada de Alexandre de Moraes — concluiu que o Banco Master estava apto a receber investimentos provenientes dos RPPS.
Ao mesmo tempo, o documento advertia para os riscos inerentes a esse tipo de operação, especialmente em relação a corrupção, conflitos de interesse e descumprimento de normas administrativas.
“Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, afirma um trecho do parecer.
A reportagem informa que, nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou ao menos quatro operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de fundos de previdência em letras financeiras e fundos de investimento do Banco Master. A maior delas teve como foco aportes de R$ 3,6 bilhões realizados pelo Rioprevidência. No âmbito dessa investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Até o momento, nem o escritório Barci de Moraes nem o ministro Alexandre de Moraes haviam se manifestado sobre o caso.
A consulta jurídica foi solicitada pelo então superintendente de compliance do Banco Master, em um período no qual a instituição já enfrentava dificuldades no mercado. Na época, a Caixa Econômica Federal havia identificado ativos considerados atípicos e de alto risco, decisão que levou o banco público a vetar a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master.
O parecer integrou os serviços prestados pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Conforme a reportagem, o escritório firmou, em fevereiro de 2024, um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
Segundo informações declaradas pela própria instituição financeira, foram pagos R$ 80,2 milhões ao escritório da família Moraes, divididos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que antecedeu a intervenção do Banco Central na instituição.
Na época em que buscou a análise jurídica, o Banco Master já havia sido credenciado para captar recursos dos fundos previdenciários do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL). Além disso, mantinha negociações com Campo Grande (MS), Paulista (PE) e Osasco (SP).
Segundo a reportagem, naquele momento o banco contava com apenas um funcionário dedicado à captação de recursos dos RPPS, mas já planejava ampliar a área, que posteriormente movimentaria aportes bilionários.
As aquisições de letras financeiras do Banco Master pelos fundos previdenciários ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses fundos administram os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os recursos captados junto aos RPPS foram importantes para sustentar financeiramente o Banco Master após a Caixa Econômica Federal rejeitar a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.
Embora tenha concluído que o banco atendia aos requisitos regulatórios para operar nesse segmento — por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central —, o parecer ressaltou que a atividade exige rigorosos mecanismos de controle, por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Como medida para reduzir os riscos identificados, o escritório recomendou que o Banco Master adotasse procedimentos específicos para esse mercado, incluindo políticas internas próprias, treinamento de funcionários, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos mecanismos de compliance e monitoramento permanente das operações. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)