A Polícia Federal ampliou, nos últimos anos, a atuação voltada ao monitoramento e à apuração de possíveis crimes contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante compromissos oficiais no Brasil e no exterior.
Reportagem do SBT aponta que, entre 2023 e 2025, foram instaurados 20 inquéritos relacionados a esse tipo de ocorrência, número que representa o dobro dos registros feitos ao longo dos quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
A mudança ocorre em um contexto de reestruturação da segurança presidencial. Durante a gestão Bolsonaro, essa atribuição era concentrada no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por militares.
No atual governo, a Polícia Federal passou a atuar de forma mais intensa no esquema de proteção das agendas presidenciais, embora a segurança pessoal de Lula continue sob responsabilidade do GSI.
De acordo com informações obtidas pelo SBT News, equipes da Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) da PF, compostas normalmente por oito a quinze policiais entre delegados e agentes, acompanham os deslocamentos do petista. O grupo é responsável pela segurança do perímetro dos eventos e atua preventivamente diante de situações consideradas potencialmente ofensivas ou que possam comprometer a integridade da agenda presidencial.
Nessas operações, tornou-se frequente a abordagem de pessoas que fazem manifestações direcionadas ao presidente, incluindo gritos como “Lula ladrão” ou outras expressões que possam, em tese, configurar crimes contra a honra. Em algumas situações, os agentes registram a ocorrência, orientam os manifestantes e, quando entendem haver indícios, encaminham os fatos para investigação.
As equipes são coordenadas pelo diretor da DPP, Alexsander Castro de Oliveira, que, em algumas viagens, acompanha o Lula no avião oficial. Ele é considerado um aliado próximo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em resposta encaminhada ao Congresso Nacional em outubro de 2025, o diretor-geral da PF afirmou que “não há qualquer orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública direcionado à Polícia Federal relacionada à repressão de manifestações políticas críticas”.
Também por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça informou ter solicitado, até o primeiro semestre deste ano, a apuração de 63 episódios envolvendo supostos ‘crimes contra’ a honra de Lula. A pasta ressalvou que nem todas essas solicitações resultaram na abertura de inquéritos policiais.
De acordo com o SBT, registros disponíveis em sistemas públicos mostram que diversas investigações envolvendo expressões como “ladrão”, “corrupto” e “larápio” acabaram arquivadas ou remetidas à Justiça estadual.
Em diferentes manifestações, integrantes do Ministério Público Federal têm sustentado que críticas genéricas e ofensas proferidas em ambiente de disputa política nem sempre justificam responsabilização criminal.
Um dos episódios analisados envolveu seis integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que compareceram a um evento de Lula na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco, em julho de 2024. Conforme relatado pelo MPF, policiais federais foram informados previamente pelo GSI sobre a presença do grupo, fizeram abordagens antes do início do evento e alertaram sobre eventual enquadramento por crime contra a honra, dependendo do conteúdo das manifestações.
Durante o discurso presidencial, os integrantes do movimento gravaram vídeos e gritaram: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. Após o episódio, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou a abertura de inquérito policial.
Ao analisar o caso, a procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri defendeu o arquivamento. Em sua manifestação, afirmou que o episódio deveria ser interpretado dentro do “contexto fático e político” de “profundo acirramento” vivido pelo país.
Outro procedimento teve origem após uma abordagem realizada por agentes da PF a um morador de Presidente Prudente (SP), que havia colocado uma faixa com a palavra “ladrão” na sacada de seu apartamento, próximo ao local onde Lula teria agenda oficial. Embora Lula não tenha comparecido ao evento por recomendação médica, integrantes do governo participaram da cerimônia.
Segundo vídeo divulgado nas redes sociais, o morador afirmou que a faixa não fazia referência direta ao presidente. Um policial respondeu que participantes do evento poderiam associar a mensagem a Lula e sugeriu outra forma de manifestação.
Nesse caso, o procedimento analisado pelo Ministério Público Federal investigava eventual abuso de autoridade por parte dos policiais, e não a conduta do morador. A 7ª Câmara do MPF homologou o arquivamento da apuração, entendendo que a abordagem teve caráter preventivo e estava compatível com os protocolos de segurança presidencial. A decisão também registrou que, naquele contexto, a palavra “ladrão” poderia, em tese, ser interpretada como ofensa à honra do presidente, justificando uma verificação preliminar.
Em outra ocorrência, uma mulher procurou o MPF após um homem publicar mensagens nas redes sociais chamando Lula de “corrupto” e “larápio”, além de chamar a neta do presidente de besta.
O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira também opinou pelo arquivamento, entendendo que as publicações consistiam em “ofensas vagas e críticas ásperas”, inseridas em um “contexto de acalorada discussão política em ambiente virtual”.
Na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), um motorista foi detido pela Polícia Federal após aproximar seu veículo do comboio presidencial e chamar Lula de “ladrão”.
Em resposta oficial enviada à Câmara dos Deputados, Andrei Rodrigues informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência para investigar suposta injúria qualificada contra o presidente, além de direção perigosa.
Segundo ele, o Ministério Público Federal considerou legal a atuação policial e apresentou proposta de transação penal ao investigado. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: SBT)