O Banco Itaú foi multado em R$ 420 mil pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria do Consumidor do DF, por descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo.
Segundo o Procon-DF, as penalidades foram aplicadas em 14 processos administrativos distintos, todos abertos a partir de denúncias feitas por clientes da instituição financeira.
O órgão informou ter identificado condutas consideradas incompatíveis com princípios como dever de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores.
Em nota, o secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, afirmou que o órgão seguirá atuando de forma rigorosa contra práticas abusivas. “Quem desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, disse.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, afirmou que o banco foi notificado e teve oportunidade de corrigir as irregularidades apontadas, mas que, diante da confirmação das infrações, as multas foram aplicadas. “O consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados”, declarou.
No início de junho, a Secretaria de Defesa do Consumidor do DF já havia notificado o Itaú em outro procedimento, dando prazo de 10 dias para esclarecimentos sobre supostas cobranças indevidas, contratação não reconhecida de produtos e serviços, dificuldades de cancelamento e possíveis falhas de informação e atendimento.
Segundo reportagem do Metrópoles, o banco teria admitido a cobrança de pequenos valores mensais em faturas de cartão de crédito por serviços não contratados por clientes ao longo de 14 anos. O caso também envolve suspeitas de práticas para dificultar a identificação e o cancelamento desses descontos. E mais: Safadão é denunciado por ‘propaganda eleitoral antecipada’. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)