Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende restringir o uso de brindes colecionáveis como estratégia de marketing para estimular a compra de alimentos e bebidas ultraprocessados. A proposta foi apresentada pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) e prevê a classificação dessa prática como ‘abusiva’ nas relações de consumo.
O texto do Projeto de Lei 2.831/2026 proíbe que empresas distribuam ou comercializem itens como figurinhas, álbuns, cards, brinquedos e outros brindes promocionais vinculados, de forma direta ou indireta, à aquisição de produtos ultraprocessados.
Caso a medida seja aprovada, as empresas que descumprirem a regra poderão ser punidas com as sanções já previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras penalidades administrativas, civis e penais.
A proposta estabelece ainda que caberá ao Ministério da Saúde definir, por meio de regulamentação específica, quais alimentos e bebidas serão enquadrados na categoria de ultraprocessados.
Na justificativa do projeto, a parlamentar alega que a oferta de brindes colecionáveis estimula o consumo de produtos considerados nocivos à saúde, especialmente entre crianças. Como exemplo, ela cita a distribuição de figurinhas relacionadas ao álbum da Copa do Mundo de 2026 em embalagens de refrigerantes.
“A associação de itens lúdicos de coleção ao consumo de alimentos ultraprocessados configura abuso explícito da vulnerabilidade cognitiva e emocional das crianças”, afirma a deputada no texto da proposta.
Segundo a autora, a estratégia comercial faz com que muitas crianças incentivem pais e responsáveis a adquirir determinados produtos em razão dos brindes oferecidos, e não pelo interesse no alimento ou bebida.
O projeto também menciona indicadores relacionados ao aumento da obesidade infantil e recomendações de entidades de saúde que defendem a redução do consumo de alimentos ultraprocessados. Na avaliação da parlamentar, o uso de brindes promocionais agrava esse cenário.
“O Brasil possui uma das maiores taxas de obesidade infantil do mundo, e a indústria de alimentos gasta bilhões em publicidade dirigida ao público infantil. Permitir que brindes colecionáveis sejam usados como veículo promocional desses produtos só agrava o problema e contraria as políticas públicas nacionais de alimentação adequada”, argumenta.
A deputada ressalta que a proposta não pretende impedir a comercialização de brinquedos, figurinhas ou itens de coleção. O objetivo, segundo ela, é apenas impedir que esses produtos sejam utilizados como ferramenta para incentivar a compra de alimentos e bebidas ultraprocessados.
“Não se trata de proibir a venda de figurinhas ou brinquedos em si, mas de vedar sua utilização como instrumento de estímulo ao consumo de ultraprocessados”, conclui. E mais: Mendonça rejeita ação do PT no TSE; Saiba detalhes. (Foto: PixaBay; Fonte: Congresso em Foco)