O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa Contrato de Primeiro Emprego, iniciativa voltada à ampliação da contratação de jovens sem experiência formal no mercado de trabalho. A proposta, registrada como PL 5.228/2019, agora segue para análise de Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O projeto é de autoria do senador Irajá e prevê redução dos pesados encargos trabalhistas para empresas que admitirem jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
Entre as medidas previstas está a diminuição da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, microempresas pagarão alíquota de 2%, enquanto empresas de pequeno porte, sindicatos, associações e entidades filantrópicas recolherão 4%. Para as demais empresas, o percentual será de 6%. Atualmente, a taxa padrão é de 8%.
O texto também reduz de 20% para 10% a contribuição patronal destinada à Seguridade Social incidente sobre o salário dos trabalhadores contratados dentro do programa.
Para aderir ao benefício, os jovens deverão estar matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou programas de educação de jovens e adultos. O projeto também permite a contratação de pessoas que já tenham concluído essas formações.
Os contratos deverão ter duração mínima de seis meses e poderão ser renovados até três vezes, respeitando o limite máximo de dois anos. A proposta ainda autoriza que o vínculo seja transformado em contratação permanente a qualquer momento.
Durante a votação, Irajá afirmou que o objetivo da medida é enfrentar uma das principais barreiras encontradas pelos jovens na busca pelo primeiro emprego: a exigência de experiência anterior. “Se eles não têm oportunidades, como terão experiência?”, questionou o senador no plenário.
A matéria já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado, mas retornou à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. O relator da versão final, Renan Calheiros, retirou trechos acrescentados pelos deputados que ampliavam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de um ano.
Mas para Renan, as mudanças descaracterizavam o foco original da proposta, voltado especificamente à inclusão de jovens no mercado de trabalho.
O projeto também recebeu o nome de “Lei Bruno Covas”, em referência ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, que morreu em 2021. E mais: Empresa de 50 anos fecha as portas de mais de 25 lojas no RS. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)