Enquanto o Brasil avança no debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, a Argentina segue um caminho oposto. O governo do presidente Javier Milei aprovou neste ano uma reforma trabalhista que flexibiliza regras, reduz custos para empresas e busca estimular a geração de empregos formais em uma economia marcada pela informalidade e pela estagnação.
Batizada de Lei de Modernização do Trabalho, a medida foi aprovada em fevereiro e já está em vigor, apesar das contestações judiciais apresentadas por sindicatos argentinos. No início de maio, um tribunal federal manteve a validade da reforma após ação movida pela Confederação Geral do Trabalho.
Entre as mudanças implementadas estão novas regras para indenizações por demissão sem justa causa, flexibilização do período de férias, autorização para jornadas de até 12 horas diárias em acordos específicos e enquadramento de motoristas e entregadores de aplicativos como trabalhadores independentes.
Apesar das críticas sindicais, o governo argentino sustenta que a modernização das relações trabalhistas é necessária para atrair investimentos, reduzir a informalidade e recuperar a competitividade do país. Hoje, quase metade da força de trabalho argentina atua sem carteira assinada ou até ‘garantias trabalhistas’ básicas.
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos argentino mostram que a informalidade atingiu 43% dos empregos em 2025, afetando principalmente jovens e mulheres. Para o governo Milei, manter regras rígidas em um cenário de crise prolongada apenas amplia o desemprego e dificulta a contratação formal.
A discussão ganha relevância no Brasil justamente quando o Congresso avança na proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece ao menos dois dias de folga por semana. A PEC conta com apoio do Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser votada nos próximos dias.
O tema, porém, divide economistas e empresários, especialmente diante do histórico de baixa produtividade da economia brasileira. Mesmo com jornadas menores do que décadas atrás, o país segue apresentando crescimento econômico limitado e dificuldades para aumentar a eficiência da produção.
Críticos da proposta argumentam que reduzir horas trabalhadas sem ganho de produtividade pode elevar custos para empresas, pressionar preços e dificultar novas contratações, especialmente em setores de comércio, serviços e indústria.
O contraste também aparece na comparação internacional. Países europeus frequentemente citados como referência em redução de jornada, como Bélgica, Holanda e França, convivem há anos com crescimento econômico modesto, envelhecimento populacional e perda gradual de competitividade industrial.
Na França, por exemplo, a jornada legal de 35 horas semanais é uma das menores do mundo, mas o país enfrenta baixo crescimento econômico há anos. Já na Bélgica, a semana de quatro dias foi implementada sem redução da carga horária total, concentrando mais horas em menos dias.
Enquanto isso, economias emergentes como China e Índia seguem expandindo fortemente seus PIBs com modelos baseados em alta produtividade, competitividade industrial e intensa dedicação ao trabalho, consolidando posição estratégica no cenário global.
Na avaliação de defensores das reformas argentinas, o foco deveria estar menos na redução artificial da jornada e mais em criar um ambiente econômico capaz de estimular investimento, formalização e crescimento sustentável, que, ao longo prazo, levaria à redução natural da jornada de trabalho.
Mesmo na Argentina, a flexibilização aprovada por Milei mantém limites máximos de 48 horas semanais e prevê períodos obrigatórios de descanso entre jornadas. A proposta também permite banco de horas e acordos individuais entre empregados e empregadores, dando maior margem de negociação ao mercado de trabalho.
Os apoiadores do governo argentino afirmam que modelos excessivamente rígidos contribuíram para décadas de informalidade, aumento de custos trabalhistas e dependência de regimes simplificados como o “monotributo”, utilizado por milhões de trabalhadores autônomos no país.
No Brasil, o debate sobre a redução da jornada deve ganhar ainda mais intensidade nas próximas semanas, colocando frente a frente visões opostas sobre produtividade, competitividade e o futuro das relações de trabalho. E mais: Agora: Receita apreende 22 toneladas de camisas esportivas. Clique AQUI para ver. (Foto: redes sociais)