O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 vai estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com um período de transição de um ano.
A declaração foi feita após reunião com Lula no Palácio do Planalto, antes mesmo da apresentação do parecer final do relator, o deputado Leo Prates. A proposta é desejo do petista visando as eleições deste ano. Segundo Motta, o acordo prevê uma implementação gradual das mudanças.
Pelo cronograma apresentado, a transição ocorrerá em duas etapas: redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e nova redução de mais duas horas ao fim de 12 meses. Na prática, a medida também consolida o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal.
“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou Motta. Ele reforçou ainda que o fim da escala tradicional é ponto fechado entre Congresso e governo. “Também é inegociável a questão do fim da escala 6 por 1. Nós acabaremos com a escala 6 por 1 e garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores.”
Apesar do avanço político, a proposta chega cercada de críticas de diferentes setores da economia, que apontam possíveis efeitos sobre produtividade, custo de mão de obra e até retração do PIB. Representantes de segmentos produtivos também alertam para risco de demissões em cadeia caso não haja compensações na estrutura de custos.
O setor de aviação é um dos mais críticos e afirma que o impacto pode ser direto na operação internacional. Em avaliação preliminar, a previsão é de que “não terá mais voo internacional” caso as novas regras sejam implementadas sem ajustes adicionais na carga horária e escalas operacionais.
Porém, Motta afirma que a transição foi desenhada justamente para permitir adaptação do setor produtivo. “Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse.
O relator Leo Prates deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira. A expectativa na Câmara é votar o texto em comissão especial na terça-feira (27) e acelerar a análise no plenário até o fim da semana.
Além da redução da jornada, o texto também discute ajustes para microempreendedores individuais (MEIs), com possibilidade de ampliação de contratações formais e flexibilizações para pequenos negócios. O governo e a Câmara avaliam ainda que regras específicas para servidores e setores diferenciados devem ser tratadas em projeto de lei complementar, após a promulgação da PEC.
Na avaliação de parlamentares envolvidos na negociação, a mudança é apresentada como avanço social e de qualidade de vida. “Estamos aqui talvez fazendo a primeira e principal reforma para a vida das pessoas”, afirmou Motta, ao defender mais tempo livre para trabalhadores e famílias. E mais: Datafolha mostra que eleitores de direita seguem com Flávio. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara)