A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão favorável ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão representa mais um resultado positivo para o parlamentar no processo envolvendo o PT. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela legenda e confirmou o entendimento anterior de que o parlamentar não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
O processo foi aberto após publicações feitas por Nikolas Ferreira nas redes sociais envolvendo Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O PT alegou que as declarações prejudicavam a imagem e a honra do partido.
Ao recorrer da decisão, a legenda sustentou que o acórdão apresentava omissões e contradições por, segundo o partido, dar peso excessivo à liberdade de expressão sem considerar danos institucionais à sigla.
Relator do caso, o desembargador Fernando Habibe afirmou que as publicações do deputado não diziam que Domingos Brazão era filiado formalmente ao PT. Segundo o magistrado, a expressão utilizada poderia ser interpretada de diferentes formas no contexto político.
“Asseverou-se apenas que ele é petista [assim como boa parte dos brasileiros], o que pode ser entendido como pessoa simpática a esse partido ou dele eleitora”, destacou o desembargador.
Na decisão, Habibe também mencionou a existência de registros públicos que indicariam proximidade política de Brazão com o partido, incluindo uma imagem em que ele aparece usando camiseta com referência eleitoral ao PT.
O magistrado ressaltou ainda que as publicações de Nikolas Ferreira não atribuíram ao partido qualquer participação nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“Em suma, dos textos publicados não consta, sequer a título sugestivo, que o PT tem algum vínculo com os homicídios”, afirmou.
Com a rejeição dos embargos, a decisão anterior foi mantida integralmente pelo colegiado do TJDFT.
A decisão reforça o entendimento adotado pela Corte de que as declarações feitas pelo parlamentar permaneceram dentro dos limites da liberdade de expressão, mantendo encerrada, neste momento, mais uma etapa da disputa judicial entre o deputado e o PT. E mais: Asteroide “destruidor de cidades” fará aproximação rara da Terra nesta segunda. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)