O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta sexta-feira (24), que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer como governador interino do Rio de Janeiro.
A permanência no cargo foi confirmada enquanto o Supremo ainda não conclui a análise sobre a forma de realização das eleições destinadas ao chamado mandato-tampão do Executivo estadual.
O caso voltou a ser analisado após um pedido apresentado pelo PSD no estado, que solicitou a manutenção de uma decisão liminar anterior de Zanin. Essa decisão já havia estabelecido que a chefia do governo fluminense ficaria sob responsabilidade do presidente do tribunal até nova definição da Corte.
A movimentação jurídica ocorre em meio a outra solicitação, feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), que pediu ao ministro Luiz Fux a possibilidade de assumir o cargo de governador interino.
O cenário político também envolve disputas eleitorais futuras, já que o PSD é ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, apontado como pré-candidato ao governo estadual, enquanto o PL atua na oposição.
Ao justificar a manutenção da medida, Zanin afirmou que a situação deve permanecer inalterada até decisão final do Supremo. Ele registrou:
“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”.
O processo que trata da definição do tipo de eleição para o mandato-tampão – se direta, com voto popular, ou indireta -, pela Alerj, está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril. A retomada do julgamento deve ocorrer após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu caminho para a realização de novas eleições.
A definição final do modelo eleitoral e da condução do governo interino no Rio de Janeiro permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal, sem prazo definido para conclusão. E mais: Starlink leva internet do espaço direto ao celular; Veja como funciona. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)