Três integrantes do Parlamento Europeu solicitaram nesta segunda-feira (21) que a União Europeia analise a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi formalizado por meio de uma carta encaminhada a Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Eurodeputado é o nome dado ao parlamentar eleito para representar os cidadãos de um país no Parlamento Europeu, uma das principais instituições da União Europeia.
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan (Polônia), Carlo Fidanza (Itália) e Mariusz Kaminski (Polônia). Eles pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine alegações envolvendo decisões de Moraes e do STF em processos que os parlamentares classificam como “politicamente sensíveis”.
Entre as questões apresentadas estão violações relacionadas à liberdade de expressão, às garantias do devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os parlamentares afirmam que simples manifestações de preocupação não seriam suficientes e defendem a adoção de “medidas concretas” pela União Europeia.
A carta também solicita que o bloco verifique se as condutas atribuídas ao ministro poderiam se enquadrar nos critérios previstos no regime europeu de sanções para casos de violações de direitos humanos.
Os eurodeputados mencionam ainda os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para aplicar medidas contra Moraes com base na legislação conhecida como Global Magnitsky.
Os próprios autores, entretanto, condicionam qualquer eventual medida à existência de “evidências críveis” que demonstrem responsabilidade por violações ou abusos graves abrangidos pelas regras europeias. A proposta, portanto, é que o assunto seja analisado pelas instituições da UE antes de uma eventual decisão sobre sanções.
Outro ponto da carta envolve as eleições brasileiras de 2026. Os eurodeputados pedem que a União Europeia acompanhe o processo eleitoral de maneira independente, utilizando instrumentos diplomáticos e mecanismos de observação internacional.
Na avaliação apresentada no documento, esse acompanhamento deveria abranger não apenas a votação e a apuração, mas também o ambiente eleitoral, o tratamento dispensado aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdo e decisões judiciais capazes de afetar candidaturas e campanhas.
Os parlamentares também defendem que sejam observados os sistemas de votação e totalização dos votos, a divulgação e a possibilidade de verificação dos resultados oficiais, além dos mecanismos disponíveis para contestação de eventuais irregularidades.
Para fundamentar o pedido relacionado a Moraes, os eurodeputados citam informações que, segundo eles, surgiram no âmbito de investigações da Polícia Federal. Entre os pontos mencionados estão alegados contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Outro episódio citado é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A carta também relaciona essas informações à participação de Moraes nos processos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os três parlamentares, o conjunto de questões apresentado justifica uma análise independente e transparente sobre a atuação judicial.
Os argumentos, contudo, são apresentados pelos próprios eurodeputados como alegações e fundamentos para o pedido de avaliação.
A carta não estabelece como fato a existência de irregularidades na conduta de Moraes, mas solicita que as instituições europeias examinem as informações e verifiquem se elas podem justificar medidas dentro dos mecanismos de sanções da União Europeia. E mais: Vorcaro pediu que Master encaminhasse demanda a filho de Lewandowski. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)