O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, a situação eleitoral de dois candidatos que tiveram seus registros questionados durante o primeiro turno. Entre os processos está o de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito para o Senado pelo Paraná com 25,14% dos votos.
O ex-procurador disputou a eleição com a situação jurídica ainda pendente de definição. Caso o TSE confirme o indeferimento do registro, os votos obtidos por Dallagnol serão anulados e ele não poderá assumir a cadeira no Senado. Caberá à própria Justiça Eleitoral definir os procedimentos para o preenchimento da vaga.
A origem da controvérsia está na decisão de Dallagnol de deixar o Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o próprio TSE entendeu que o então procurador havia pedido exoneração enquanto respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em sanções.
Na avaliação adotada pela Corte naquele julgamento, a saída do Ministério Público teria ocorrido com o objetivo de evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, o registro eleitoral de Dallagnol foi cassado e ele perdeu o mandato de deputado federal.
Para a atual disputa pelo Senado, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adotou outro entendimento. A Corte considerou que o posterior arquivamento dos procedimentos disciplinares e documentos apresentados pela defesa modificaram a análise sobre as circunstâncias que levaram à exoneração. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão.
Às vésperas da votação, no sábado, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado individualmente o indeferimento da candidatura e estabelecido que os votos destinados a Dallagnol fossem considerados nulos.
Segundo o ministro, o TRE-PR não poderia reinterpretar os mesmos fatos sem demonstrar uma alteração relevante no cenário jurídico ou factual. Na avaliação de Floriano, uma eventual revisão de entendimento anteriormente firmado deveria ser feita pelo próprio TSE.
No domingo (4), dia do primeiro turno, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão. O ministro considerou que uma decisão individual não deveria produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e sobre os votos antes que o colegiado da Corte se pronunciasse.
Além do processo de Dallagnol, o TSE também deve julgar nesta quinta-feira a situação eleitoral de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro.
A decisão poderá interferir diretamente na definição sobre a necessidade de um segundo turno no Estado. Garotinho concorreu na primeira etapa da eleição com o registro sub judice, condição que permite ao candidato participar da disputa enquanto ainda existem recursos pendentes contra o indeferimento de sua candidatura.
A validade definitiva dos votos, entretanto, depende da decisão da Justiça Eleitoral. Se o TSE rejeitar o registro de Garotinho, os votos recebidos por ele serão anulados e a quantidade de votos válidos será recalculada.
Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para encerrar a disputa pelo governo do Rio ainda no primeiro turno. Caso o entendimento seja diferente, a eleição poderá seguir para uma segunda votação contra Eduardo Paes (PSD).