O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, tomada na véspera do primeiro turno, determina que os votos atribuídos ao ex-deputado sejam considerados nulos.
A decisão é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TSE. Ela reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3.
Como as urnas já foram preparadas, o nome e o número de Dallagnol continuarão aparecendo para os eleitores.
Floriano determinou, porém, que a situação do registro seja imediatamente alterada para “indeferido” e que os votos sejam anulados na apuração.
A decisão está relacionada à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021. Em 2023, o TSE cassou seu registro para a disputa à Câmara dos Deputados ao entender que ele havia deixado o cargo enquanto respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições, numa situação que, segundo a Corte, incidia nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Na eleição deste ano, o TRE-PR havia considerado que novos elementos, entre eles o posterior arquivamento dos procedimentos disciplinares, justificavam uma nova análise da candidatura. Floriano, porém, entendeu que esses fatos não modificavam a situação existente no momento em que Dallagnol deixou o MPF.
O ministro também sustentou que o tribunal paranaense não poderia dar nova interpretação aos mesmos fatos sem demonstrar uma alteração relevante no quadro jurídico ou factual.
Antes da decisão deste sábado, Dallagnol já estava impedido de realizar campanha desde 19 de setembro, quando Floriano suspendeu atos de campanha e o uso de recursos públicos. O plenário do TSE manteve a medida por 5 votos a 2.
A Procuradoria-Geral Eleitoral havia defendido, na sexta-feira (2), a manutenção da candidatura, argumentando que a análise da inelegibilidade deveria ser feita de forma autônoma em cada eleição. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
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