O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira (31) que a Constituição Federal atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de garantir a efetividade dos direitos dos mais pobres. Segundo ele, críticas e ‘ataques’ direcionados aos tribunais acabam atingindo os pobres.
A declaração foi feita durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizado na capital fluminense.
Ao falar sobre a Constituição de 1988, Toffoli afirmou que o texto marcou uma transformação na estrutura das instituições democráticas brasileiras. Na avaliação do ministro, antes da atual Carta Magna, essas instituições eram “muito mais aristocráticas de elite do que instituições com a participação do povo”.
Segundo Toffoli, a Constituição também estabeleceu o Poder Judiciário como um dos instrumentos responsáveis por transformar em realidade os direitos previstos no texto constitucional. Para o ministro, essas garantias não poderiam permanecer apenas no papel.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos, querem atacar a igualação de gênero que a justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito. É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo per capita”, afirmou.
Durante o discurso, o ministro também destacou a atuação da Justiça Eleitoral e ressaltou sua satisfação em integrar novamente o Tribunal Superior Eleitoral.
Ao encerrar sua participação no evento, Toffoli defendeu que o Judiciário brasileiro seja valorizado e classificou a Justiça Eleitoral do país como referência internacional.
“Nós temos que ter muito orgulho do nosso judiciário brasileiro. Eu tenho muito orgulho de estar no Tribunal Superior Eleitoral pela segunda vez, nessa que é a melhor justiça do mundo nesse ramo de especialização”, declarou. (Foto: STF)
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