A Câmara dos Deputados deve analisar ainda neste mês o projeto de lei que pretende enquadrar a misoginia nos mesmos moldes jurídicos do racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível. A proposta já recebeu aval do Senado e agora aguarda deliberação dos deputados federais.
O texto em discussão foi reformulado por Tabata Amaral, responsável pela coordenação do grupo de trabalho criado para debater o tema. A principal alteração promovida pela parlamentar está na definição legal da misoginia.
Em vez de utilizar os termos “ódio” ou “aversão” às mulheres, a nova versão passa a caracterizar a conduta como “menosprezo ou discriminação” motivados pela condição feminina. Segundo a deputada, a mudança busca alinhar a proposta à terminologia já adotada pela legislação penal brasileira.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio e ‘aversão, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação em razão da ‘condição de mulher”, afirmou.
O relatório sustenta que a misoginia está associada a ‘estruturas históricas’ de desigualdade e poder entre homens e mulheres.
Além da tipificação do crime, o projeto busca enfrentar a disseminação de conteúdos considerados misóginos nas plataformas digitais. Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária de perfis e contas utilizados para divulgar ‘material ilícito’ relacionado à discriminação contra mulheres.
A proposta também estabelece agravantes para crimes cometidos com o objetivo de ampliar audiência, gerar monetização ou aumentar o alcance de publicações nas redes sociais. A justificativa é coibir a exploração de discursos de violência como ferramenta de engajamento digital.
Durante as discussões, a deputada citou o crescimento de grupos ligados à chamada “machosfera”, ambiente virtual associado à propagação de mensagens hostis às mulheres. Entre eles, foram mencionadas comunidades conhecidas como “red pill”, frequentemente apontadas por divulgar conteúdos que reforçam a objetificação feminina.
O substitutivo mantém a pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para crimes motivados por misoginia. O texto também amplia as circunstâncias de agravamento da punição quando as vítimas forem crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
O projeto ainda pode receber ajustes até o dia 16 de junho, quando está prevista a votação no grupo de trabalho. Depois dessa etapa, a proposta deverá ser encaminhada ao Colégio de Líderes e poderá seguir para apreciação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada sem alterações, irá à sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retornará ao Senado para nova análise. E mais: Preocupante: Vendas do varejo têm pior desempenho em maio desde 2021. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Congresso em Foco)