O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou os critérios para calcular a indenização que a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas deverá pagar ao publicitário Leonardo Soltz, em uma disputa judicial por direitos autorais.

A decisão estabelece que o cálculo deverá considerar uma tiragem de apenas 3 mil exemplares dos quadrinhos da Turma do Cabralzinho, utilizados indevidamente em 2000.

Com a mudança, as projeções do valor a ser pago pela empresa sofreram uma redução significativa. Estimativas anteriores indicavam que a indenização poderia chegar a R$ 80 milhões. Agora, a expectativa é de que a quantia fique próxima de R$ 10 milhões, representando um resultado favorável à apresentadora na ação por plágio.

A questão foi examinada novamente pela Terceira Turma do STJ, que julgou recursos apresentados pelas duas partes. Por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente o recurso da Xuxa Promoções e Produções Artísticas. Já a contestação apresentada por Leonardo Soltz e pela Soltz Publicidade Ltda. foi rejeitada por unanimidade.

O processo teve origem em um projeto desenvolvido por Soltz em 1999, denominado “Turma do Cabralzinho”. A proposta foi apresentada à produtora de Xuxa como parte de uma iniciativa comemorativa dos 500 anos do Brasil.

Segundo o publicitário, embora a ideia tenha sido submetida à empresa, a parceria não foi concretizada. Posteriormente, a produtora lançou a “Turma da Xuxinha”, com personagens vinculados aos projetos infantis da apresentadora.

Soltz alegou que a nova criação incorporou características de seu trabalho original sem autorização e acionou a Justiça por violação de direitos autorais e de marca.

Em decisões anteriores, o Judiciário reconheceu a ocorrência da violação. A controvérsia que chegou ao STJ passou a se concentrar na metodologia utilizada para estabelecer o montante da reparação financeira.

Durante a etapa de liquidação da sentença, responsável por determinar o valor efetivo da condenação, uma perícia judicial calculou que os danos materiais poderiam atingir R$ 65,2 milhões.

O levantamento levou em consideração tanto os danos emergentes, referentes às perdas financeiras efetivamente sofridas, quanto os lucros cessantes, relativos aos rendimentos que os autores deixaram de obter em consequência da utilização dos personagens.

A defesa da empresa de Xuxa questionou diferentes parâmetros adotados pelo perito, entre eles o intervalo utilizado para projetar os lucros cessantes e os valores considerados para materiais de divulgação.

Do outro lado, Leonardo Soltz e os demais autores defenderam a manutenção do cálculo, argumentando que a indenização deveria abranger todos os prejuízos reconhecidos nas decisões judiciais.

Na sessão realizada na terça-feira (17), o relator do processo, ministro Moura Ribeiro, acompanhou os posicionamentos apresentados pelas ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi. O entendimento resultou no acolhimento parcial do recurso da produtora da apresentadora, enquanto os pedidos de Soltz foram integralmente rejeitados.

Apesar da mudança nos parâmetros que deverão orientar a indenização, o resultado oficial do julgamento ainda não apresentou o valor definitivo que a empresa terá de desembolsar. E mais: Áudio no celular de Vorcaro cita ingressos da F1 a filhos de chefe da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: redes sociais; Fonte: CNN; Veja)

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