
A Saúde poderá deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 em razão de mudanças promovidas pelo governo Lula, parte delas incluída no pacote fiscal em discussão no Congresso Nacional.
A estimativa foi apresentada por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e ex-secretário da Fazenda de São Paulo. A reportagem é do G1.
Uma das principais mudanças envolve a retirada das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para definir o valor mínimo que a União deve aplicar em saúde. Pela Constituição, o piso corresponde a 15% dessa receita.
A regra foi incorporada ao orçamento em agosto e estabelece que, caso haja déficit primário em 2026, os recursos obtidos com petróleo e gás não sejam considerados na RCL.
O projeto encaminhado posteriormente ao Congresso amplia a medida: propõe que essas receitas fiquem fora do cálculo até 2030, independentemente de o resultado fiscal do ano anterior ter sido positivo ou negativo.
O pacote também prevê a exclusão da arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo da base de cálculo. A Consultoria do Senado alertou para o efeito adicional dessa medida sobre o financiamento da saúde.
“Mantida a interpretação adotada no projeto de lei orçamentária para 2027, essa exclusão também reduziria a base de cálculo do mínimo da saúde: cada R$ 10 bilhões de arrecadação desse imposto [de exportação, que está vigente em 2026] corresponderiam a R$ 1,5 bilhão a menos no mínimo”, afirmou o órgão em nota.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas que também inclui a redução de benefícios fiscais e restrições ao aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, com o objetivo de ampliar a arrecadação federal. A expectativa é que o Senado conclua a votação do texto nesta terça-feira (17).
Ainda não há uma projeção consolidada do impacto acumulado das novas regras até 2030. O efeito, porém, deverá aparecer ano após ano, reduzindo o crescimento do piso constitucional da saúde em comparação com o que ocorreria sob a legislação anterior. Mesmo com a alteração, a previsão de recursos para 2027 continua superior ao montante destinado à área em 2026.
A proposta provocou reação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne representantes de usuários do SUS, movimentos sociais, trabalhadores do setor, gestores estaduais e integrantes do governo. Em manifestação, a entidade criticou a possibilidade de redução dos recursos destinados à área.
“O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro”, declarou o conselho.
A entidade também associou as medidas à política de contenção de gastos do governo Lula e cobrou que o Congresso considere a importância do financiamento do sistema público de saúde.
“Alertamos que o ajuste fiscal promovido por meio da diminuição de gastos e investimentos sociais — em especial na área da saúde — foi rechaçado nas últimas eleições presidenciais. O sentimento popular expresso nas urnas foi claro quanto à prioridade do social e do SUS. Parlamentares e o governo eleito devem convergir com esse sentimento, e não com a lógica que trata o direito à saúde como despesa a ser contida”, concluiu o CNS. (Foto: Ministério da Saúde; Fonte: G1)
