O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos recém-formados possam exercer a profissão no Brasil.
Como o texto foi aprovado um dia antes de perder a validade, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação também encerra uma disputa entre o governo federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a responsabilidade pela aplicação do exame. Com a aprovação, a condução da avaliação permanece sob responsabilidade do conselho.
“Todo estudante de medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por um profissional que esteja preparado”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O modelo aprovado prevê três etapas de avaliação: ao fim do quarto semestre, do oitavo semestre e do 12º semestre da graduação. A nota final será calculada pela média dos resultados, com peso maior para a última etapa.
O desempenho dos estudantes também servirá para avaliar os cursos de medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer sanções em diferentes níveis, conforme a avaliação obtida. E mais: Dívida pública: compare as respostas de Lula sobre o tema na Globo no 1º e no 2º turno. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: InfoMoney)