Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado por participação na trama golpista.
A decisão foi tomada depois do encerramento da suspensão de 30 dias determinada anteriormente pelo ministro. A medida havia sido aplicada como punição pelo descumprimento de condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
A defesa do ex-presidente havia informado o interesse em retomar as visitas dos dois filhos. Com o fim da penalidade, Carlos e Jair Renan poderão voltar a encontrá-lo seguindo os mesmos horários, regras e procedimentos de segurança estabelecidos anteriormente.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Em 17 de julho, Moraes havia determinado a suspensão de todas as visitas por 30 dias. Durante o período, somente médicos, fisioterapeutas e advogados formalmente constituídos pela defesa estavam autorizados a ter contato com o ex-presidente.
A autorização para a retomada das visitas não altera as demais condições impostas ao regime de prisão domiciliar.
Moraes manteve a proibição de divulgação de manifestações ou conteúdos de natureza político-eleitoral, inclusive quando a comunicação ocorrer por intermédio de terceiros ou por qualquer meio.
Também permanece a exigência de autorização judicial para visitas de outras pessoas que não sejam os dois filhos autorizados, advogados ou profissionais de saúde.
Na decisão, o ministro ressaltou que o cumprimento das determinações estabelecidas pelo Judiciário é condição para a manutenção da prisão domiciliar. Em caso de novo descumprimento, o regime poderá ser reavaliado e substituído por medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de retorno à prisão em regime fechado.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram comunicados com urgência para adotar as providências necessárias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi oficialmente informada sobre a decisão. E mais: Flávio manda recado a todos os criminosos do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)