Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o armamento apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja encaminhado ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. As armas poderão ser destruídas ou destinadas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
A determinação envolve dez armas que estavam sob custódia das autoridades, entre pistolas, espingardas e carabinas ou fuzis. O conjunto inclui equipamentos de calibres permitidos e restritos.
Fazem parte da relação:
uma pistola Taurus calibre .380,
uma Taurus .40,
uma carabina/fuzil Springfield Armory 7,62×51 mm,
uma espingarda Typhoon calibre 12,
duas espingardas Maestro Arms Company calibre 12,
uma pistola Arex 9×19 mm,
uma pistola SIG-Sauer 9×19 mm,
uma carabina/fuzil Caracal 5,56×45 mm
e uma pistola Caracal 9×19 mm.
A ordem, porém, não alcança outra arma de Bolsonaro que foi apreendida pela polícia em junho.
Segundo Moraes, não há mais necessidade de manter os armamentos apreendidos sob custódia para fins de investigação criminal. O ministro citou as regras previstas no Código Penal, que estabelecem a perda, em favor da União, de instrumentos empregados na prática de crimes ou de bens obtidos por meio de infrações.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”, escreveu o relator.
A decisão foi tomada depois que a defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF autorização para transferir a propriedade das armas apreendidas. A intenção era permitir que o ex-presidente repassasse a titularidade dos equipamentos para uma pessoa de sua escolha.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma suposta ‘trama golpista’ que, segundo a acusação acolhida pela Justiça. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar.
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado favoravelmente ao encaminhamento das armas para o Exército.
A defesa de Bolsonaro, entretanto, contesta que a destinação dos equipamentos seja tratada como definitiva. E mais: Flávio Bolsonaro pede impeachment imediato de Moraes e cobra ação do Senado. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
Cara simplesmente desconta a raiva dele no Bolsonaro. Maluco https://t.co/uf9hwx14UH
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 1, 2026