O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT mantenha preservados todos os registros relacionados ao congresso nacional da legenda, realizado em abril, e ao lançamento do projeto “Porta-Voz do Lula”, ocorrido em junho.
A medida tem como objetivo permitir uma análise sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos do fundo partidário e ações de mobilização digital de apoiadores.
A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo PL, que apontou supostos ataques direcionados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante as atividades promovidas pelo partido.
Pelo despacho, o PT deverá guardar uma série de materiais ligados aos dois eventos, incluindo “documentos, arquivos, registros, materiais, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas, regras, bases de dados e demais elementos”.
A legenda também terá prazo de cinco dias para encaminhar ao TSE as gravações completas das atividades, além de informações sobre contratos firmados e a origem dos recursos utilizados.
Mendonça ressaltou que a determinação não representa uma tentativa de impedir encontros partidários, manifestações políticas ou críticas a adversários. Segundo o ministro, a decisão tem apenas o objetivo de garantir que eventuais questionamentos possam ser analisados com base em documentos oficiais.
“Trata-se apenas de preservar o resultado útil da apuração e permitir que esta Justiça Especializada examine, com base em documentação contábil e operacional, se houve ou não emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação digital”, afirmou Mendonça.
Sobre o projeto “Porta-Voz do Lula”, iniciativa voltada à mobilização de apoiadores para a divulgação de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro destacou que estratégias de engajamento digital não são proibidas por si só.
Segundo ele, a utilização de mecanismos de incentivo ou participação, chamada de “gamificação” da militância, pode ser adotada, desde que não envolva práticas proibidas pela legislação eleitoral. Mendonça lembrou que o TSE não permite pagamentos ou recompensas financeiras pela publicação de conteúdos políticos. E mais: Lula foi trocado por um clone ou um sósia? Resultado da pesquisa surpreende. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Veja)