A poucos meses da eleição, o governo Lula publicou uma medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel entre junho e dezembro de 2026. A iniciativa foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (30) e substitui os programas de auxílio que estavam em vigor desde março.
Segundo o governo petista, o objetivo é reduzir os impactos do aumento dos preços provocado pelas tensões no Oriente Médio e garantir o abastecimento do mercado brasileiro. Na prática, porém, a medida representa uma nova intervenção estatal no setor e transfere para os contribuintes parte dos custos gerados pela crise energética internacional.
A nova política entra em vigor neste domingo (1º) e unifica os benefícios que anteriormente tinham valores diferentes para o diesel nacional e o importado. Com a mudança, produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passarão a receber o mesmo valor de subvenção.
As duas medidas provisórias anteriores se encerram neste fim de maio. A primeira, editada em março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro. Já a segunda elevou o benefício para R$ 0,80 no diesel produzido no Brasil e R$ 1,20 no combustível importado. Agora, o governo fixou um valor único de R$ 1,12 por litro.
Para ter acesso ao subsídio, as empresas precisarão aderir formalmente ao programa, comprovar que o desconto foi repassado ao preço final do combustível e registrar a informação nas notas fiscais eletrônicas. A ANP ficará responsável pela análise dos pedidos e pelos pagamentos, que deverão ser realizados em até 30 dias após a apresentação da documentação.
Embora a medida tenha validade até 31 de dezembro de 2026, o texto abre espaço para revisões periódicas. O Ministério da Fazenda poderá alterar o valor do benefício ou até mesmo interromper o programa ao final de cada ciclo de dois meses, desde que comunique previamente os participantes.
Além do auxílio ao diesel, a medida provisória também adia para dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que deveriam ser pagas por companhias aéreas brasileiras entre setembro e novembro deste ano. De acordo com o governo, o objetivo é dar fôlego financeiro ao setor diante dos reflexos econômicos do conflito geopolítico.
A medida já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
Enquanto isso, especialistas apontam que subsídios podem aliviar temporariamente os preços, mas não eliminam o problema estrutural da dependência do mercado internacional de petróleo, além de gerarem impacto fiscal que acaba sendo absorvido pelo conjunto dos contribuintes. E mais: Mapa-múndi de mais de 400 anos surpreende ao indicar localização da Arca de Noé. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)