Um estudo divulgado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que decisões adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva poderão acrescentar cerca de R$ 985 bilhões às tarifas de energia elétrica até 2050.

Segundo a entidade, o montante representa despesas já contratadas que serão incorporadas gradualmente às contas dos consumidores ao longo das próximas décadas. O cálculo não inclui outros fatores que normalmente influenciam os reajustes da energia, como inflação, revisões tarifárias periódicas e a cobrança das bandeiras tarifárias.

Para dimensionar o impacto, o levantamento compara o valor com grandes programas públicos. De acordo com a análise, a cifra equivale a aproximadamente seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou a cinco vezes os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em um ano.

Entre os fatores apontados para o aumento dos custos estão despesas relacionadas ao Tratado de Itaipu, a manutenção e ampliação de incentivos para determinados segmentos de geração renovável e a contratação de fontes de energia destinadas a garantir o fornecimento em períodos de maior demanda ou menor produção.

O Ministério de Minas e Energia contestou as conclusões do estudo. Em nota, a pasta afirmou que “considera inadequada e superficial a metodologia utilizada para atribuir, de forma agregada, supostos ‘custos extras’ às políticas públicas adotadas no setor elétrico brasileiro”.

Os dados apresentados pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia também indicam que a conta de luz vem registrando aumentos acima da inflação nos últimos anos. Como exemplo, a entidade cita uma residência de classe média na cidade de São Paulo com consumo médio de 200 kWh por mês. Nesse cenário, o gasto mensal teria passado de R$ 185 em janeiro de 2023 para R$ 220 em maio de 2026, uma alta de 18,4%. No mesmo período, a inflação acumulada foi estimada em 16,7%.

As críticas ao modelo atual não se restringem às entidades de defesa dos consumidores. Representantes da iniciativa privada também vêm questionando o impacto de decisões regulatórias sobre o custo da energia no país.

Lucien Belmonte, porta-voz do movimento União Pela Energia, que reúne mais de 70 segmentos industriais, avalia que o setor acumula encargos que acabam sendo repassados aos consumidores e às empresas.

“O setor elétrico virou uma fábrica de penduricalhos sem sentido, que encarecem a produção, acabam com a competitividade das empresas e aumentam o custo de vida da população. É um modelo que penaliza o país e dá benefícios a um conjunto de parasitas”, afirma.

De acordo com o levantamento, um dos principais componentes do aumento projetado está relacionado ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), mecanismo criado para garantir segurança ao sistema elétrico.

A entidade estima que as condições adotadas para a contratação dessa reserva poderão representar um impacto de R$ 546 bilhões nas contas de energia ao longo dos próximos anos, valor que corresponde a mais da metade do total calculado pelo estudo.

O debate sobre os custos do setor elétrico deve continuar nos próximos anos, especialmente diante da necessidade de expandir a oferta de energia, garantir a segurança do abastecimento e, ao mesmo tempo, limitar os impactos das decisões regulatórias sobre as tarifas pagas por consumidores residenciais e empresas. E mais: Soraya Thronicke aparece fora das vagas ao Senado em MS. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay)

Medida Valores (R$ milhões) Período Justificativa
21ª LCAP 315,7 Até 2026 Fomento de hidrelétricas, térmicas a gás, biomassa e carvão para reserva de capacidade.
Atribuição dos postos offshore 197 25 anos Congresso prorrogou incentivo e derrogou contratação de PLD, hidrogênio e de N-eólica no Sul.
MP 1034 + MP 1184 174,58 25 anos Previsão da contratação de usinas de até 50 MW e compensação às renováveis de curta duração.
MP 1212 110,5 25 anos Prorrogação por mais 36 meses dos benefícios tarifários para projetos de energia renovável.
Descumprimento do Tratado de Itaipu 213 4 anos Brasil e Paraguai negociam tarifas em desacordo com as regras previstas no tratado.
MP 1.232 114 15 anos Custo das relocações previstas para a recuperação da Amazonas Energia.
Acordo concessional 9 8 anos Alteração de contratos de leilão após acordos entre MME, TCU e concessionárias.
31ª LCAP 0,978 Até 2026 Contratos térmicos de ciclo combinado, óleo diesel e biodiesel para reserva de capacidade.

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