Erika Hilton (PSOL-SP) obteve uma nova vitória judicial contra o apresentador Ratinho. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, por unanimidade, o direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador em seu programa no SBT.
Com a decisão, a emissora deverá transmitir um vídeo gravado por Erika Hilton no mesmo programa e faixa de horário em que as declarações foram feitas. O prazo estabelecido pela Justiça é de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O relator do processo, desembargador Mario Chiuvite Júnior, avaliou que as manifestações de Ratinho ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo ele, as declarações entraram no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
A disputa judicial teve origem em março, depois da ‘Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados’ ficar sobe gestão de Erika Hilton. Durante o programa, Ratinho criticou a indicação para o cargo
Erika recorreu à Justiça após o SBT não atender a uma solicitação extrajudicial para que tivesse espaço para responder às declarações.
Em junho, uma decisão judicial já havia determinado que Erika Hilton deveria receber direito de resposta no mesmo espaço utilizado pelo apresentador e com destaque equivalente. A nova decisão do TJ-SP manteve esse entendimento integralmente.
A disputa entre os dois também envolve um processo movido pelo próprio Ratinho. A ação foi apresentada no início de junho e questiona uma publicação feita por Erika em março. Na postagem, Erika Hilton acusou um dos filhos do apresentador de estupro, sem especificar a qual deles se referia.
O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Ratinho busca esclarecimentos sobre a identidade do filho mencionado na publicação. E mais: Agora: Homem é detido após ameaça a Flávio Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)