A redução do número de ministérios será uma das principais medidas econômicas defendidas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para um eventual governo a partir de 2027. A proposta prevê a extinção ou incorporação de pelo menos dez pastas como parte de um plano mais amplo de redução de despesas e reorganização da administração pública.
A estratégia foi apresentada por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha de Flávio, durante o evento Agenda Brasil 2026: Competitividade em Debate, realizado na terça-feira (25), em São Paulo. O encontro foi promovido pela revista Exame e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Daniella participou do debate ao lado dos responsáveis pela área econômica de outros quatro candidatos à Presidência que aparecem entre os mais bem posicionados nas pesquisas: Alexis Fonteyne, representante de Romeu Zema (Novo); Cristiane Schmidt, da campanha de Ronaldo Caiado (PSD); Dario Durigan, da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e Kim Kataguiri, ligado à campanha de Renan Santos (Missão).
PEC fiscal na transição
Segundo Daniella Marques, uma das primeiras iniciativas de um eventual governo Flávio Bolsonaro seria encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada às contas públicas ainda durante o período de transição.
A ideia seria estabelecer mecanismos para controlar a expansão dos gastos e recuperar a confiança dos agentes econômicos na condução da política fiscal. Dentro dessa proposta, a coordenadora econômica defendeu a criação de uma estrutura de articulação entre os Poderes, que poderia ser chamada de “Conselho Superior da República” ou “da Governança Fiscal”.
O órgão reuniria os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar a necessidade de uma reforma mais ampla da estrutura estatal, Daniella afirmou que os custos não estão concentrados apenas no Poder Executivo.
“Existe uma série de excessos hoje na própria estrutura administrativa, não só do Executivo. Hoje, a gente tem o Judiciário e o Congresso mais caros do mundo per capita”, disse.
A economista também fez críticas ao atual arcabouço fiscal, que classificou como “continuamente burlado”. Para ela, a revisão das regras de controle das contas públicas precisaria vir acompanhada de uma redução significativa da máquina administrativa.
A promessa apresentada pela campanha é de um “enxugamento de pelo menos dez ministérios” no começo de um eventual mandato.
Custo Brasil e competitividade
Outro ponto apresentado por Daniella foi o chamado “custo Brasil”. Segundo a estimativa apresentada por ela, o conjunto de custos adicionais enfrentados pelas empresas brasileiras alcançaria aproximadamente R$ 1,7 trilhão quando comparado ao que é observado, em média, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na avaliação da coordenadora econômica, parte da perda de competitividade do país estaria relacionada ao modelo de crescimento baseado no aumento da renda e do consumo sem uma correspondente preocupação com o equilíbrio das contas públicas.
Ela classificou esse processo como um “modelo baseado em expansão de renda e consumo bancados por gastos descontrolados e impostos” e associou o diagnóstico a uma declaração recente do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Daniella também questionou aspectos da reforma tributária atualmente em implementação, principalmente diante da possibilidade de uma alíquota elevada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ela, a taxa poderia chegar a 28%, enquanto a média apontada entre países da OCDE seria de aproximadamente 19%.
Para enfrentar o que considera excesso de burocracia e entraves à atividade econômica, a campanha defende uma “Lei de Liberdade Econômica 2.0”. A proposta incluiria simplificação de processos de registro e licenciamento, além de maior utilização de inteligência artificial na administração pública.
Reorganização da máquina pública
No terceiro eixo apresentado durante o debate, Daniella defendeu uma mudança na forma como o Estado organiza e entrega serviços à população.
A proposta é reorganizar a estrutura administrativa “em torno da jornada do cidadão”, reduzindo a fragmentação entre diferentes órgãos e ministérios e ampliando a digitalização dos serviços públicos.
Nesse modelo, a estrutura atualmente composta por 38 ministérios seria substituída por uma organização considerada mais integrada e digital. A campanha pretende seguir, nesse aspecto, uma linha semelhante à digitalização de serviços públicos iniciada durante o governo Jair Bolsonaro.
A redução do número de ministérios, portanto, seria apresentada não apenas como uma medida de economia, mas também como parte de uma tentativa de concentrar atribuições, diminuir sobreposições entre órgãos e facilitar o acesso da população aos serviços.
Patrimônio da União e redução da dívida
Daniella também incluiu na proposta econômica uma revisão da administração dos bens pertencentes à União.
Segundo ela, o governo federal possui mais de 760 mil imóveis públicos, avaliados em aproximadamente R$ 1,7 trilhão. Parte desse patrimônio estaria sem utilização, o que, na avaliação da economista, representaria uma oportunidade de geração de receitas.
Outra medida defendida é a securitização de ativos atualmente administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pelas estimativas apresentadas por Daniella, essa operação poderia movimentar cerca de R$ 400 bilhões por ano.
A intenção, segundo a coordenadora econômica, seria direcionar os recursos obtidos para diferentes objetivos fiscais e econômicos. Entre eles estariam a redução da dívida pública, investimentos em infraestrutura e medidas voltadas à diminuição do endividamento das famílias.
A proposta apresentada pela campanha combina, assim, redução da estrutura ministerial, controle de despesas, mudanças nas regras fiscais, desburocratização, digitalização dos serviços públicos e exploração de ativos da União.
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro pretende usar esse conjunto de medidas como parte da estratégia para melhorar as contas públicas e aumentar a competitividade da economia brasileira em um eventual governo. (Fonte: Exame)