O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos procedimentos relacionados ao Banco Master.

A decisão ocorre em meio à análise de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais o nome do PGR aparece em diferentes contextos.

Os conselheiros entenderam que o órgão não tem competência para decidir sobre eventual impedimento ou suspeição do próprio procurador-geral. Segundo esse entendimento, uma questão dessa natureza deve ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramitam os procedimentos relacionados ao caso.

Com isso, o Conselho não chegou a analisar diretamente se Gonet estaria impedido de atuar no caso Master. A discussão ficou concentrada na competência institucional do colegiado para tomar essa decisão.

Durante a sessão, entretanto, houve manifestações divergentes sobre a conduta do PGR. A subprocuradora-geral Samantha Chantal defendeu que Gonet deveria ter se declarado impedido quando surgiram referências a ele e a pessoas de seu círculo nas informações relacionadas ao caso.

“Não é um juízo pessoal. Não é porque é o procurador-geral da República. Se fosse eu atuando em um processo no qual surgiram menções ao meu nome, é claro que teria interesse direto. É um juízo objetivo”, afirmou.

Em sentido diferente, o subprocurador Celso de Albuquerque Silva disse não identificar indícios mínimos de uma relação de amizade entre Gonet e Vorcaro. Também afirmou não haver elementos que permitam atribuir ao procurador-geral uma atuação que pudesse caracterizar o crime de prevaricação.

Outra votação colocou os conselheiros diante de uma questão distinta: a possibilidade de designar um subprocurador-geral da República para realizar uma apuração preliminar sobre os fatos relacionados à atuação de Gonet. Nesse ponto, o colegiado ficou dividido.

A conselheira Janice Ascari defendeu a designação de um membro para analisar inicialmente as informações disponíveis. Ela foi acompanhada por Samantha Chantal e José Adônis. Já o relator do caso, Francisco Sanseverino, votou contra a medida, seguido por Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho.

Janice ressaltou que, em sua avaliação, os elementos disponíveis não justificam a abertura imediata de uma investigação criminal contra Gonet. Para ela, seria necessário esclarecer previamente os fatos antes de uma decisão definitiva.

Entre os pontos que considera necessário examinar estão as tratativas envolvendo uma possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento realizado em Londres e patrocinado pelo Banco Master. A conselheira também mencionou uma ligação que teria ocorrido entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro.

Para Janice, a apuração preliminar permitiria reunir informações e verificar se houve algum tipo de vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às atribuições do procurador-geral. Caso nada fosse encontrado, segundo ela, o Conselho poderia ter elementos mais seguros para arquivar o caso.

“teria uma base mais segura para arquivar o procedimento”, afirmou.

Se, por outro lado, fossem identificados indícios de irregularidades, o membro designado poderia instaurar uma investigação criminal ou adotar outra providência prevista na legislação.

O relator Francisco Sanseverino apresentou entendimento diferente. Em seu voto, considerou que os documentos apresentados não demonstram elementos mínimos de autoria e materialidade de eventual crime que possa ser atribuído a Gonet.

Sanseverino também destacou que o material produzido pela Polícia Federal não apresenta registros de mensagens diretamente trocadas entre Gonet e Vorcaro. As referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas mantidas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

O relator afirmou ainda que as mensagens precisam ser analisadas dentro do contexto em que foram produzidas e que o conteúdo, isoladamente, não seria suficiente para comprovar a existência de uma amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

As discussões desta sexta-feira ocorrem após a abertura de procedimento específico pelo Conselho Superior do MPF para avaliar se havia elementos que justificassem uma investigação sobre a atuação do procurador-geral nos procedimentos relacionados ao Banco Master. O próprio Gonet não participa da análise, por ser diretamente envolvido no objeto do procedimento. (Foto: reprodução e MPF; Fonte: CNN)

 

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