A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4.086/2025, apresentado pelo deputado Fausto Jr., que estabelece regras mais severas para quem modifica escapamentos de veículos com o objetivo de intensificar o barulho produzido.
A proposta muda de forma significativa o enquadramento da conduta, que deixa de ser considerada infração grave e passa a ser classificada como gravíssima. Além disso, a prática também será tratada como crime ambiental, ampliando o alcance das punições.
Entre as medidas previstas, veículos flagrados com escapamento adulterado poderão ser retidos até que a irregularidade seja corrigida.
Em caso de reincidência no prazo de um ano, o motorista ficará sujeito ao pagamento de multa em dobro e à suspensão do direito de dirigir por seis meses.
O texto também altera a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que sobe de cinco para sete pontos, e reajusta o valor da multa, que pode passar de R$ 195,23 para R$ 293,47.
Há ainda previsão de agravamento das penalidades quando a infração ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a escolas e hospitais. Nessas situações, a punição por poluição sonora poderá ser aumentada em até 50%.
O projeto promove mudanças tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto na Lei de Crimes Ambientais. O relator da proposta, deputado Beto Preto, defendeu a aprovação ao destacar os impactos do excesso de ruído na saúde e no bem-estar da população.
O autor da matéria também afirmou que a medida responde a uma demanda social por mais fiscalização e controle.
“A adulteração de escapamentos não é um simples detalhe mecânico. Trata-se de uma escolha consciente que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, perturba o sossego público e gera impactos à saúde. A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir mais respeito à população e mais tranquilidade nas nossas cidades”, afirmou.
Agora, o texto segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se avançar nessas etapas, ainda precisará ser aprovado pelo Senado antes de se tornar lei no país. E mais: Flávio apresenta plano de segurança para o Brasil inspirado em Bukele. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco)