O ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro Adolfo Sachsida fez duras críticas à política fiscal do governo Lula e afirmou que a nova tributação sobre dividendos poderá criar um problema para as contas públicas a partir de 2027.
Em publicação nas redes sociais, Sachsida classificou a medida como mais uma “bomba fiscal” deixada para a próxima administração federal. Segundo ele, o tema tem recebido pouca atenção, mas pode gerar impactos relevantes sobre o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
“Existe uma bomba menos visível, mas potencialmente relevante para as contas públicas de 2027: os efeitos fiscais da nova tributação sobre dividendos”, escreveu.
O ex-ministro argumenta que a nova legislação estabelece a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total dos dividendos distribuídos quando uma empresa paga mais de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física. Na avaliação dele, o modelo aprovado resulta em uma antecipação excessiva de tributos.
Para ilustrar a crítica, Sachsida apresentou um exemplo em que um contribuinte recebe R$ 51 mil em dividendos. Segundo ele, em uma sistemática convencional, o imposto incidiria apenas sobre o valor que excede o limite de R$ 50 mil. No entanto, pelas regras aprovadas, a retenção ocorreria sobre o montante integral.
De acordo com o ex-ministro, esse mecanismo pode elevar temporariamente a arrecadação do governo em 2026, mas gerar restituições significativas no ano seguinte, quando os contribuintes fizerem o ajuste anual do Imposto de Renda.
“É verdade que essa retenção funciona como antecipação do imposto devido e será considerada no ajuste anual. Contudo, justamente por isso surge o problema fiscal”, afirmou.
Na avaliação de Sachsida, a consequência prática seria uma melhora momentânea dos indicadores fiscais do governo atual, enquanto parte dos custos seria transferida para o exercício seguinte. “O resultado é um mecanismo que reforça artificialmente a arrecadação de 2026, melhorando temporariamente os indicadores fiscais do governo atual, ao mesmo tempo em que transfere parte do custo para o exercício seguinte”, escreveu.
O ex-ministro também afirmou que a discussão vai além da questão tributária e envolve transparência na apresentação das contas públicas. Segundo ele, quando receitas são antecipadas e os desembolsos ocorrem apenas posteriormente, cria-se uma percepção de melhora fiscal que pode não refletir a situação estrutural das finanças do país.
“Quando receitas extraordinárias ou antecipadas são contabilizadas hoje, enquanto os desembolsos correspondentes aparecem apenas amanhã, cria-se uma aparência de melhora das contas públicas que não necessariamente reflete sua situação estrutural”, declarou.
Ao concluir a publicação, Sachsida voltou a acusar o governo de transferir dificuldades fiscais para a próxima gestão presidencial. “Mais uma vez, o governo colhe os benefícios políticos imediatos, enquanto parcela relevante da conta poderá ser transferida para quem assumir a responsabilidade de governar o país a partir de 2027”, afirmou.
Veja o texto na íntegra: “Mais uma bomba fiscal de Lula para o próximo governo”
Em silêncio, longe dos holofotes da imprensa, mais uma bomba fiscal vai sendo preparada pelo governo Lula para explodir no colo do próximo presidente da República. Não me refiro aos mais de R$ 400 bilhões em expansão de despesas ocorridos desde 2023. Tampouco aos mais de R$ 100 bilhões do pacote eleitoral em discussão. Também não estou falando dos custos bilionários contratados para a conta de energia elétrica em decorrência dos erros de condução do setor elétrico. Existe uma bomba menos visível, mas potencialmente relevante para as contas públicas de 2027: os efeitos fiscais da nova tributação sobre dividendos.
Para entender o problema, é preciso lembrar que, em 2027, os contribuintes realizarão o ajuste anual do Imposto de Renda referente aos rendimentos recebidos em 2026. E é justamente aí que surge uma distorção criada pela nova legislação.
Pelas regras aprovadas pelo governo, quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil em dividendos para uma mesma pessoa física em determinado mês, ocorre retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre o valor total distribuído. Não sobre o excedente a R$ 50 mil, mas sobre todo o montante.
Considere um exemplo simples. Se uma empresa distribuir R$ 51 mil em dividendos para seu sócio, uma regra convencional de tributação aplicaria os 10% apenas sobre os R$ 1 mil que excederam o limite, resultando em imposto de R$ 100. Entretanto, a legislação aprovada determina a incidência de 10% sobre os R$ 51 mil integrais, produzindo uma retenção de R$ 5.100.
Essa não é uma conta pequena, no exemplo acima, uma pessoa que recebe R$ 60 mil de dividendos deveria pagar R$ 1 mil de imposto sobre dividendos na fonte, mas irá pagar R$ 6 mil. A diferença de R$ 5 mil entre o que pagou e o que deveria pagar poderá ser restituída pelo próximo governo em 2027. Novamente, o governo atual recebe o dinheiro agora e melhora as contas públicas de maneira artificial. E a conta é paga pelo próximo governo, prejudicando as contas públicas em 2027.
É verdade que essa retenção funciona como antecipação do imposto devido e será considerada no ajuste anual. Contudo, justamente por isso surge o problema fiscal. Em muitos casos, a retenção efetuada ao longo de 2026 poderá superar o imposto efetivamente devido após o cálculo definitivo realizado em 2027, gerando créditos e restituições aos contribuintes.
O resultado é um mecanismo que reforça artificialmente a arrecadação de 2026, melhorando temporariamente os indicadores fiscais do governo atual, ao mesmo tempo em que transfere parte do custo para o exercício seguinte, quando ocorrerem compensações e restituições no ajuste anual.
Não se trata apenas de um debate tributário. Trata-se também de transparência fiscal. Quando receitas extraordinárias ou antecipadas são contabilizadas hoje, enquanto os desembolsos correspondentes aparecem apenas amanhã, cria-se uma aparência de melhora das contas públicas que não necessariamente reflete sua situação estrutural.
Mais uma vez, o governo colhe os benefícios políticos imediatos, enquanto parcela relevante da conta poderá ser transferida para quem assumir a responsabilidade de governar o país a partir de 2027. Essa é mais uma bomba fiscal deixada pelo governo Lula para o próximo governo.”