A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em caráter cautelar, que a TIM desative seu sistema de proteção contra chamadas indesejadas e telemarketing abusivo. A informação é do portal Tecnoblog.
A decisão foi tomada na sexta-feira (13/11), após a agência identificar problemas no cumprimento das exigências de transparência relacionadas ao funcionamento da ferramenta.
A operadora terá 24 horas, contadas a partir do recebimento do ofício, para cumprir a determinação. Em comunicado, a Anatel justificou a medida afirmando que a empresa “não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo ao consumidor”.
Segundo a agência reguladora, já houve necessidade de intervenção em setembro para reverter o “bloqueio indevido” de ligações realizadas por serviços essenciais de órgãos públicos. Entre os contatos afetados estavam números utilizados em atendimentos de urgência e emergência na área da saúde.
Além de ordenar a suspensão do sistema, a Anatel estabeleceu outras exigências à operadora. A TIM deverá oferecer mecanismos que permitam aos usuários contestar eventuais bloqueios de chamadas e assegurar atendimento “adequado e tempestivo” aos pedidos de esclarecimento encaminhados pelo órgão regulador.
A TIM não chegou a anunciar oficialmente à imprensa o lançamento ou a ativação da tecnologia antispam.
Na página oficial do TIM Anti Spam, a companhia informa que o recurso identifica e impede ligações consideradas indesejadas, incluindo “chamadas inconvenientes e repetitivas, realizadas por chamadores massivos”.
Para classificar os contatos, o sistema utiliza critérios como a quantidade de ligações realizadas e os padrões de tráfego identificados na própria rede da operadora.
A ferramenta era disponibilizada gratuitamente a todos os clientes e permanecia habilitada automaticamente nas linhas, sem necessidade de solicitação ou configuração por parte dos usuários.
Essa condição, porém, deverá mudar com a determinação da Anatel para que o serviço seja desligado. (Foto: reprodução; Fonte: Tecnoblog)