
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar agilidade na análise das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os chefes do Congresso pediram que Moraes, responsável pela relatoria dos processos, libere as ações para que sejam incluídas na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. A intenção é que a Corte dê uma resposta definitiva sobre a validade da legislação ainda em 2026.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, as presidências das duas Casas afirmaram que “Davi Alcolumbre e Hugo Motta enfatizaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
Moraes recebeu os parlamentares em uma agenda institucional, na condição de relator das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas contra a norma.
Na ocasião, Alcolumbre e Motta reforçaram a necessidade de uma definição do Supremo a respeito da legislação aprovada pelo Legislativo.
O ministro, porém, não estabeleceu uma data para encaminhar o caso ao plenário. Segundo o comunicado, “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.
A cobrança ocorre depois de quase 200 dias de tramitação das ações sob a relatoria de Moraes. Nesse período, o ministro suspendeu liminarmente a aplicação da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Apesar da suspensão, ainda não houve decisão definitiva sobre a constitucionalidade da norma, nem a liberação dos processos para julgamento pelos demais ministros.
A Lei 15.402, de 2026, foi publicada em 8 de maio. Na mesma data, foram protocoladas ações no STF questionando sua validade, e Moraes foi designado relator.
Desde então, o magistrado solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Com o pedido feito pessoalmente pelos presidentes da Câmara e do Senado, o Legislativo tenta acelerar a análise de uma legislação aprovada pelo próprio Congresso, mas cuja aplicação permanece suspensa por decisão liminar do Supremo. E mais: Senado vai gastar até R$ 3,3 milhões para trocar carpete azul. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
