
Depois da aprovação do fim da escala 6×1 e da apresentação de uma proposta para incluir o horário de almoço na jornada de trabalho, deputadas do PSOL apresentaram uma nova iniciativa para modificar as regras trabalhistas.
Desta vez, o objetivo é alterar a forma de contagem dos dias de férias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16/11) pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG).
A proposta estabelece que somente os dias úteis sejam considerados no cálculo do período de descanso dos trabalhadores, deixando de incluir domingos, feriados e outros dias de repouso semanal.
Pelo texto, a quantidade de dias de férias continuaria vinculada ao número de faltas do funcionário durante o período aquisitivo. Trabalhadores que registrarem até cinco ausências ao serviço, por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de descanso.
Na justificativa apresentada pelas parlamentares, a regra atual prejudicaria os trabalhadores ao contabilizar feriados e dias de repouso dentro do período de férias. Segundo elas, isso reduziria o tempo efetivo de descanso e produziria diferenças conforme a época escolhida para tirar férias.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, argumentam as deputadas.
O projeto também prevê um prazo de transição de 180 dias entre a eventual publicação da lei e sua entrada em vigor. A mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois do início da vigência da nova legislação.
A intenção, de acordo com as autoras, é permitir que as empresas tenham tempo para adequar seus procedimentos às novas exigências, sem alterar retroativamente direitos já adquiridos pelos funcionários.
“Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam as parlamentares. E mais: Sobrinha acha quadro de US$ 5 milhões no armário da tia de 90 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)
