A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel passarão a exigir identificação biométrica a partir de 2027. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi aplicada sob a justificativa de dificultar a ocorrência de fraudes por meio da confirmação da identidade dos titulares dos números de celular.
O procedimento será realizado por reconhecimento facial acompanhado de uma prova de vida.
As informações coletadas serão confrontadas com registros disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, permitindo verificar se a pessoa que solicita o serviço corresponde efetivamente ao titular da linha.
As operadoras deverão oferecer a autenticação em diferentes canais de atendimento, incluindo lojas físicas, páginas na internet e aplicativos próprios.
Caso não seja possível concluir a identificação por meio da biometria, as empresas terão de disponibilizar mecanismos alternativos que assegurem a confirmação dos dados do consumidor.
A implantação da exigência ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço contratado. Para novas habilitações de linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar o sistema de identificação biométrica.
Já nas contratações de planos pós-pagos, transferências de números entre operadoras (portabilidade), substituição de chips e alterações de informações cadastrais ou contratuais, o prazo estabelecido pela Anatel termina em 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha telefônica também precisará ficar atento às novas exigências. Clientes de cadastros antigos que ainda não tenham passado pelo processo de identificação biométrica deverão regularizar a situação até janeiro de 2029.
A agência prevê consequências para quem não cumprir as regras dentro do período determinado. Nesses casos, as linhas que permanecerem sem a devida regularização poderão sofrer suspensão do serviço e, posteriormente, cancelamento. E mais: Fim da escala 6×1 já começa a provocar danos na economia. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: EBC)