Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, após um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar depois de ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Moraes determinou que os convidados permaneçam no imóvel somente pelo período necessário à realização do almoço. A autorização também exige o cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos para a residência, que continua sob vigilância policial.
“A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência, devendo as pessoas acima autorizadas se submeterem às orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local”, afirmou o ministro na decisão.
Entre os autorizados a participar da comemoração estão integrantes da família da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A relação inclui o pai dela, Vicente de Paulo Reinaldo, a madrasta, Maísa Torres Antunes, além de irmãos. Um churrasqueiro responsável pela preparação do almoço também foi incluído na lista.
A liberação representa uma exceção às restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Pelas regras determinadas pelo STF, o ex-presidente não pode receber visitas sem autorização judicial, exceto nas situações previamente permitidas.
No início desta semana, Moraes também autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A medida foi adotada após o término de uma proibição que durou 90 dias.
Além de autorizar a comemoração familiar, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar fossem comunicados sobre a decisão.
O objetivo é garantir que as providências necessárias sejam adotadas para a entrada e a permanência dos convidados no imóvel.
A celebração de aniversário ocorrerá, portanto, sob as condições estabelecidas pelo STF para a manutenção da segurança e o cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente. E mais: Roberta: ‘Lula não pode continuar na presidência’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: InfoMoney)