Alexandre de Moraes utilizou um relatório interno de inteligência da Polícia Federal classificado pelo próprio documento como “sem valor probatório” para fundamentar um pedido de investigação contra o colega André Mendonça por suposto abuso de autoridade e interferências indevidas na condução de apurações. A reportagem é do Estadão.
A classificação é relevante porque significa que o documento, isoladamente, não deve ser considerado uma prova judicial capaz de comprovar uma acusação. Relatórios de inteligência podem reunir informações, relatos, análises e hipóteses para orientar uma investigação, mas seus apontamentos precisam ser confirmados por outros elementos para que possam adquirir valor probatório.
No caso analisado por Moraes, o documento utilizado como fundamento para as acusações não apresenta cabeçalho oficial da Polícia Federal e não possui assinatura de delegado responsável.
O relatório reúne diversos apontamentos sobre a atuação de Mendonça e cita relatos de fontes não identificadas segundo os quais o ministro teria supostamente ‘tentado interferir de maneira indevida’ nas negociações de acordos de colaboração premiada conduzidos pela PF na investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também aparecem informações, igualmente atribuídas a fontes não identificadas, de que Mendonça teria manifestado desconfiança em relação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em relação a Andrei Rodrigues, o documento registra o relato de uma fonte anônima segundo o qual, durante a última reunião de Mendonça com integrantes da PF, o ministro teria informado que havia instaurado um procedimento para avaliar um eventual afastamento do diretor-geral da corporação.
A justificativa, segundo o relato, seriam suspeitas de interferência de Rodrigues na investigação sobre fraudes no INSS que alcançaram o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de apresentar essas informações, o próprio relatório faz uma ressalva sobre a confiabilidade dos relatos. A análise interna classifica o grau de confiança como “baixa a moderada”, justamente porque as informações não estariam acompanhadas de provas documentais que permitissem sua confirmação.
Na prática, portanto, os relatos serviriam como elementos para orientar ou aprofundar uma investigação, mas não poderiam ser tratados automaticamente como comprovação dos fatos narrados.
O documento também analisa a determinação de Mendonça para que a Polícia Federal produzisse um relatório destinado a identificar o interlocutor de Daniel Vorcaro em conversas que haviam sido apagadas do celular do banqueiro.
Nesse ponto, a avaliação da própria inteligência da PF é diferente da interpretação apresentada posteriormente por Moraes. O relatório considera o pedido de identificação do interlocutor um “ato preliminar defensável e possivelmente devido”, que poderia permitir ao relator avaliar qual seria a competência para analisar o caso.
A ressalva aparece em relação a uma segunda determinação: a entrega da íntegra de todas as mensagens mantidas pelos interlocutores. Para o relatório, essa ordem poderia representar uma medida indevida de investigação caso o ministro não tivesse competência para determinar a diligência.
O documento afirma ainda que Mendonça já havia questionado integrantes da Polícia Federal, durante reuniões, sobre o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro relacionado a Alexandre de Moraes.
Relatório diverge da conclusão de Moraes
Um dos pontos mais relevantes do documento é que ele não confirma integralmente uma das principais conclusões apresentadas por Moraes em sua decisão: a de que o relatório demonstraria um direcionamento indevido das investigações contra cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os nomes dos magistrados aparecem no relatório, mas em contextos diferentes e acompanhados de avaliações que não sustentam necessariamente essa interpretação.
O documento, por exemplo, classifica como grave a existência de suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre o relacionamento de Dias Toffoli com Daniel Vorcaro e observa que esse episódio não teria sido objeto de apuração no STF.
Em relação a Kassio Nunes Marques, o relatório registra que Mendonça teria demonstrado preocupação com acusações que considerava infundadas contra o ministro.
Essas menções, entretanto, também foram classificadas no próprio documento com baixo grau de confiabilidade.
O conteúdo do relatório, portanto, apresenta uma série de relatos e análises sobre a atuação de André Mendonça, mas contém ressalvas expressas sobre a qualidade das informações reunidas. Em diversos pontos, as fontes não são identificadas, os relatos não estão acompanhados de documentação comprobatória e a própria inteligência da PF atribui a eles confiabilidade baixa ou, no máximo, baixa a moderada.
Ainda assim, Moraes utilizou o material para sustentar suspeitas contra Mendonça e encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que sejam adotadas providências contra o colega. (Foto: STF; Fonte: Estadão)