A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou nesta segunda-feira (31) com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. A iniciativa questiona um vídeo institucional produzido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicado nas redes sociais.
O material trata da fiscalização e da segurança dos sistemas de votação eletrônica. Em determinado momento, porém, uma pessoa aparece diante de uma urna eletrônica e digita o número 13, identificação eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, Damares sustenta que a publicação teria utilizado recursos públicos, servidores e canais oficiais de comunicação para produzir uma associação visual com o número do partido de Lula (PT), candidato à Presidência.
Para a senadora, a inserção não poderia ser considerada um elemento meramente casual do vídeo. Ela afirma que o conteúdo representa uma forma de mensagem subliminar e caracteriza desvio de finalidade na utilização da comunicação institucional.
“O custeio de comunicação institucional direcionada à promoção subliminar de projeto político partidário consubstancia ato administrativo viciado por desvio de finalidade”, afirma a parlamentar na ação.
Damares também argumenta que a conduta teria violado o princípio da moralidade administrativa e provocado, segundo sua avaliação, “dano irreparável ao patrimônio público e ético do Estado”.
A senadora reconhece que a divulgação de ações e informações da CGU faz parte das atribuições discricionárias do ministro. Entretanto, sustenta que essa prerrogativa não autorizaria a utilização da comunicação oficial para transmitir uma mensagem que pudesse induzir eleitores a votar em determinada legenda.
Embora o vídeo não mencione diretamente Lula ou peça votos, a ação sustenta que a exibição do número 13 diante de uma urna teria caráter “subliminar e indutivo” e configuraria desvio de finalidade do ato administrativo.
Damares classifica a publicação como uma medida “extremamente atentatória à moralidade administrativa” e pede à Justiça uma tutela de urgência para impedir que o material volte a ser divulgado pelos canais oficiais.
A senadora também solicita que a CGU, o ministro e a União sejam proibidos de republicar, distribuir ou promover o vídeo em qualquer veículo de comunicação institucional.
Outro pedido apresentado na ação é a condenação do ministro ao ressarcimento integral aos cofres públicos de eventuais despesas relacionadas à produção, edição e gerenciamento do conteúdo que a parlamentar considera irregular.