O governo Lula estuda compensar bancos e empresas do setor financeiro pelo processamento das operações do chamado split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento do pagamento. A proposta é pagar R$ 0,39 por operação realizada. A reportagem é do portal SpaceMoney e de outros veículos.
A ideia foi apresentada por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de entidades do setor financeiro. O valor seria uma forma de remunerar as instituições pelos custos de processamento e integração dos sistemas necessários para viabilizar o mecanismo.
O split payment funcionará de forma automática. No momento em que o consumidor realizar uma compra por Pix, cartão de débito, cartão de crédito ou boleto, o sistema identificará os tributos incidentes sobre a operação e separará os valores correspondentes.
A partir das informações da nota fiscal, os sistemas deverão calcular os impostos devidos aos governos federal, estaduais e municipais e transferir os respectivos valores diretamente aos cofres públicos. O comerciante ou prestador de serviço receberá em sua conta apenas a parcela correspondente à receita da venda, já descontados os tributos.
A estimativa apresentada no relatório é de que o sistema processe entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano. Cerca de 229 bancos e empresas do setor financeiro precisarão se conectar aos sistemas da Receita Federal para permitir o funcionamento da ferramenta.
O valor de R$ 0,39 por operação foi calculado com base em um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) à consultoria Ernst & Young. O levantamento utilizou como referência a tarifa de R$ 0,43 por operação cobrada pelo Estado de São Paulo.
Pela proposta em análise, os bancos não receberiam a compensação diretamente após cada transação. O valor seria convertido em créditos para abatimento de impostos que as próprias instituições financeiras teriam de pagar ao governo ao longo de 10 anos, com atualização pela taxa Selic.
A CGU, porém, apresentou ressalvas ao modelo. A Controladoria apontou que as regras do arcabouço fiscal restringem a criação ou ampliação de benefícios tributários quando as contas do governo federal estão em situação deficitária. O órgão também solicitou esclarecimentos sobre os cálculos utilizados pelo setor financeiro para estimar os custos do serviço.
Para o governo, o principal objetivo do split payment é reduzir a sonegação e evitar atrasos no recolhimento dos tributos, uma vez que a parcela correspondente aos impostos será direcionada aos cofres públicos no momento da operação.
Para as empresas, a mudança altera o fluxo de caixa. Atualmente, em muitos casos, o valor referente aos impostos permanece temporariamente no caixa da empresa até o vencimento da guia de pagamento. Com o novo sistema, essa parcela será separada imediatamente, exigindo adaptações na gestão financeira dos negócios.
O ano de 2026 será utilizado como período de testes e adaptação dos sistemas. Durante essa fase, estão previstas alíquotas simbólicas de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A implementação efetiva do split payment e o início da cobrança integral dos novos tributos estão previstos para 2027. E mais: Ranking revela as 10 cidades do Brasil com o aluguel mais caro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: SpaceMoney)